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Justiça do Trabalho Superiores xxSlider_princial

Contato físico em revista de empregado gera indenização por danos

A revista pessoal feita com contato físico extrapola os limites do poder diretivo do empregador, configurando situação vexatória que afronta a intimidade e a dignidade do trabalhador, pois expõe parte do seu corpo. Com esse entendimento, o Tribunal Superior do Trabalho (TST) condenou por unanimidade uma empresa do ramo alimentício ao pagamento de indenização no valor de […]

Advocacia xxSlider_princial

O QUE VOCÊ ACHA? Advogados pedem o fim da ‘ideologia

Um grupo de advogados decidiu se unir em Pernambuco para pedir o fim da “ideologia de gênero” em banheiros da Seccional pernambucana da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Um requerimento foi protocolado pelos profissionais na ultima terça-feira (21) junto ao presidente da OAB-PE, Bruno Baptista. A intenção dos advogados é retirar as placas que […]

STF Notícias xxSlider_princial

Lewandowksi nega pedido de invalidação de prova digital captada em

O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), julgou improcedente a Reclamação (RCL) 43369, em que a defesa de um homem preso preventivamente sob acusação de tráfico internacional e distribuição de entorpecentes na serra gaúcha alegava violação à Súmula Vinculante (SV) 14. O verbete garante ao advogado amplo acesso aos elementos de prova do […]

Brasil Justiça Superiores xxSlider_princial

STJ: ter item de cultivo de maconha para uso pessoal

A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) firmou o entendimento de que a posse de objeto para cultivar maconha não pode ser enquadrada no Artigo 34 da Lei de Drogas, que prevê pena de três a dez anos de reclusão para esse tipo de crime, se o plantio for destinado exclusivamente para o consumo próprio. Com esse entendimento, […]

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MPF: Augusto Aras é reconduzido e reitera defesa da ordem

“Seguirei alargando a avenida do equilíbrio, da imparcialidade e da independência”. Com essa afirmação, o procurador-geral da República, Augusto Aras, resumiu os propósitos que seguirá no segundo mandato à frente do Ministério Público brasileiro. A cerimônia de posse para o biênio 2021/2023 ocorreu no Palácio do Planalto, na tarde desta quinta-feira (23) e, em decorrência […]

Justiça Sudeste xxSlider_princial

TJ-SP reconhece erro em acórdão proferido antes de manifestação de

A 2ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) acolheu embargos de declaração e anulou um acórdão proferido antes da manifestação da parte contrária e da Procuradoria-Geral de Justiça. A decisão se deu em ação de alimentos. O juízo de primeiro grau concedeu liminar para obrigar o pai a pagar pensão de […]

Justiça Sul xxSlider_princial

Juíza aceita convite de preso escrito à mão para assistirem

A iniciativa de um apenado da Penitenciária Industrial de São Cristóvão do Sul, em Santa Catarina (SC), surpreendeu todo mundo. Enquanto assistia à fala dos palestrantes da II Jornada de Leitura no Cárcere, transmitida pela rede social, escreveu um convite para a juíza Ana Cristina Oliveira Agustini, titular da Unidade Regional de Execução Penal, para […]

STF Notícias xxSlider_princial

Ao completar um ano de gestão, Fux ressalta papel do

“Nunca houve – e nem haverá – qualquer espaço para o desânimo por parte deste Tribunal porquanto seguimos conscientes e firmes no nosso propósito de salvaguardar o regime democrático e a higidez do texto constitucional”, afirmou o ministro Luiz Fux, na abertura da sessão plenária desta quarta-feira (22), em pronunciamento por seu primeiro ano de […]

Advocacia Justiça xxSlider_princial

Justiça determina que Petrobras regularize contratação de escritórios de advocacia

A Justiça Federal no Rio de Janeiro (JF-RJ) atendeu a uma solicitação da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e concedeu liminar determinando que a Petrobras regularize, imediatamente, a contratação de escritórios de advocacia estrangeiros. A decisão foi tomada nesta quarta-feira (22) pela juíza Maria Amelia Senos de Carvalho, da 23ª Vara Federal do Rio […]

Brasil Superiores xxSlider_princial

100% DIGITAL: Judiciário vai receber apenas processos eletrônicos a partir

A partir de 1º de março de 2022, os tribunais brasileiros não poderão mais distribuir processos em meio físico, passando a trabalhar exclusivamente com ações eletrônicas. A decisão do Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) foi tomada na análise do Ato Normativo n. 0006956-27.2021.2.00.0000, relatado pelo presidente do CNJ, ministro Luiz Fux. “Medidas consideradas […]

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