Magistrados e servidores aposentados e pensionistas do Tribunal Superior do Trabalho (TST) terão uma nova forma de realizar a atualização cadastral e a prova de vida. A distância e por meio digital desde o início deste ano, o recadastramento trará mais uma novidade: o reconhecimento facial por meio do GOV.BR. A iniciativa, inédita no Poder Judiciário, […]
Vem de Minas Gerais decisão que pode começar a trazer uma grande novidade nas eleições gerais da OAB deste ano com a participação dos advogados inadimplentes. O Movimento ReNOVA OAB, representando pelos advogados Sérgio Leonardo, Gustavo Chalfun e William Lecciolli, impetrou Mandado de Segurança para garantir direito ao voto, excepcionalmente este ano, para os advogados […]
Reconhecer a firma autêntica do comprador e do vendedor de veículos, assim como dos demais documentos onde era exigida a presença física do cidadão no Cartório de Notas, agora podem ser feitos à distância. Lançado nesta segunda-feira (18.10), o novo módulo de Reconhecimento de Firma por Autenticidade da plataforma e-Notariado (www.e-notariado.org.br) permite a realização deste ato de forma […]
Por maioria dos votos (seis a cinco), o Plenário do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) aplicou a pena de demissão ao procurador da República no Paraná, Diogo Castor de Mattos. A decisão foi tomada seguindo o entendimento da relatora do Processo Administrativo Disciplinar (PAD) n° 1.00997/2020-21, conselheira Fernanda Marinela, nesta segunda-feira (18). De acordo […]
Uma clínica e uma empresa de fisioterapia localizadas na Paraíba devem assegurar a presença permanente de fisioterapeuta na Unidade de Terapia Intensiva Neonatal (UTI) Neonatal. O primeiro estabelecimento também deverá incluir a terapia ocupacional entre as modalidades de assistência à saúde nas UTIs Adulto e Neonatal. Foi o que decidiu a Quarta Turma do Tribunal […]
A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) firmou o entendimento de que é irrelevante a efetiva ingestão do alimento contaminado por corpo estranho – ou do próprio corpo estranho – para a caracterização do dano moral, pois a compra do produto insalubre é potencialmente lesiva à saúde do consumidor. Por maioria, o colegiado de […]
Mais de 3 mil promotores e procuradores do Ministério Público Federal e dos Estados assinaram uma nota de repúdio contra a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que aumenta a influência do Congresso no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). No documento divulgado neste domingo, o grupo pede a “integral rejeição” da proposta de autoria […]
O Supremo Tribunal Federal (STF) entendeu que, em matérias que afetam interesses de órgão federal, compete aos Tribunais Regionais Federais (TRFs) processar ação rescisória proposta pela União com o objetivo de desconstituir decisão transitada em julgado (contra as quais não cabem mais recursos) proferida por juiz estadual. A decisão foi tomada, por maioria de votos, […]
A 3ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) rejeitou o pedido de indenização de um gerente de uma administradora de imóveis, demitido sob a acusação de ter sido negligente na fiscalização do tesoureiro da empresa, que desviou cerca de R$ 160 mil. A dispensa por justa causa foi revertida pela Justiça do Trabalho, mas […]
Por votação unânime, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) julgou inconstitucionais três leis do Estado de Goiás que criam e regulamentam pensões especiais em situações específicas e permitem a concessão do benefício a juízo exclusivo do governador. Questionadas na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6559 pelo procurador-geral da República, Augusto Aras, as Leis estaduais […]
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