A Associação Juízes para a Democracia (AJD) pediu, nesta quarta-feira (5), a habilitação como amicus curiae no processo do Supremo Tribunal Federal de suspensão da liminar que impedia a execução imediata da pena dos réus condenados pelo caso da boate Kiss. A ação foi ajuizada pelo Ministério Público do Rio Grande do Sul contra uma decisão liminar do Tribunal de Justiça estadual que impediu […]
Vice-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), a ministra Rosa Weber assumiu , nesta quarta-feira (5), o plantão para decisões urgentes da Corte, que estava desde o último dia 20 de dezembro nas mãos do presidente, ministro Luiz Fux. Rosa Weber ficará no comando do plantão do STF até 31 de janeiro. Vale lembrar que a […]
A Procuradoria da República do Distrito Federal decidiu desmembrar, em 12 correntes independentes, a investigação aberta pelo órgão a partir das conclusões da CPI da Covid. O ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello aparece entre os investigados. A documentação foi enviada ao Senado em dezembro. De acordo com o despacho assinado pela procuradora da República Marcia Brandão Zollinger, as investigações se referem […]
O ministro Ricardo Lewandowski, do STF (Supremo Tribunal Federal), deve julgar ainda nesta semana, em decisão individual, a ação da Rede Sustentabilidade contra a posição do governo federal de exigir prescrição médica e autorização dos pais para crianças serem vacinadas contra a Covid-19. A tendência é que seja liberada a imunização para esse público sem […]
O ex-ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), disse, nesta terça-feira 4, que as crianças brasileiras ainda não se vacinaram contra covid-19 por causa do negacionismo. “Não houvesse o negacionismo do Executivo, as crianças estariam vacinadas”, avaliou, em entrevista ao site O Antagonista. O ministro aposentado também disse que, diante da omissão, “cabe […]
O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, indeferiu o habeas corpus que pedia a revogação da prisão preventiva de suspeito de integrar organização criminosa especializada em aplicar golpes contra empresas por meio do aplicativo WhatsApp. Ele foi preso preventivamente na Operação Contêiner, deflagrada em dezembro de 2021 pela Polícia Civil de Goiás […]
A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 3040/21, da Defensoria Pública da União (DPU), que reajusta os salários dos defensores. A maior remuneração passará de R$ 30, 5 mil para R$ 35, 4 mil a partir de junho de 2022. Pela proposta, o plano […]
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou uma série de resoluções que vão disciplinar as eleições deste ano, em que serão escolhidos presidente da República, governadores, senadores e deputados. Ao mesmo tempo em que amplia o número de urnas sujeitas a auditoria, a Corte indica que não vai tolerar ataques ao equipamento. Entre as principais novidades […]
O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, determinou o encaminhamento ao Supremo Tribunal Federal (STF) de habeas corpus impetrado pela defesa do desembargador aposentado Carlos Luiz de Souza, condenado em processo administrativo do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) à pena de aposentadoria compulsória por venda de decisões no Tribunal de Justiça do […]
A Justiça do Trabalho acatou o pedido de uma mãe e determinou a redução da carga horária semanal para que ela possa se dedicar ao tratamento do filho com paralisia cerebral. A decisão foi fundamentada em um novo protocolo de julgamentos baseado em perspectiva de gênero, lançado em outubro pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). […]
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