”Constatamos que o número de processos que chegam aos nossos tribunais é muito superior à capacidade dos órgãos do sistema de justiça de encaminhar solução para esses litígios”, alertou o presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do Conselho da Justiça Federal (CJF), ministro Humberto Martins, sobre a ampliação da governança colaborativa no Poder […]
Um homem foi condenado pelo Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) a pagar R$ 3 mil de indenização por danos morais coletivos. Consta dos autos que, em março de 2021, o requerido, diagnosticado com Covid-19, não cumpriu o período de isolamento social, tendo sido flagrado em locais públicos sem máscara de proteção e acompanhado […]
A 5ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJ-DFT) manteve sentença que julgou procedente o pedido para que fossem descartados os embriões que sobraram no processo de fertilização in vitro. O procedimento foi realizado durante o casamento dos autores, agora divorciados. O colegiado concluiu que “a vontade procriacional pode ser alterada-revogada […]
Um grupo de 1.143 advogados divulgou nota de repúdio a declarações dos criminalistas Alberto Toron e Antônio Claudio Mariz de Oliveira feitas durante um jantar em homenagem ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em 19 de dezembro, organizado pelo grupo Prerrogativas. Na ocasião, os advogados fizeram elogios ao ex-presidente e criticaram a sua prisão pelo caso […]
Com o objetivo de evitar a fixação de valores irrisórios, o Projeto de Lei 2761/21 altera o Código de Processo Civil para estabelecer um novo piso para os honorários advocatícios. A lei atual estabelece que os honorários serão entre 10% e 20% do valor da condenação, do proveito econômico ou da causa. A proposta quer […]
Assim como os funcionários públicos do governo federal, servidores do Judiciário cobram reajuste salarial em 2022. A Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário Federal e Ministério Público da União (Fenajufe) pede reajuste salarial de 19,99%. O percentual representa a inflação acumulada nos 3 primeiros anos do governo Bolsonaro. O Judiciário volta do recesso em 1º […]
O ex-chefe da força-tarefa da Lava Jato Deltan Dallagnol recebeu em dezembro um pagamento de R$ 191 mil do Ministério Público Federal de indenizações por férias. Aos 42 anos, Deltan anunciou seu desligamento do Ministério Público no dia 4 de novembro e, no mês seguinte, se filiou ao partido Podemos, pelo qual disputará cargo público nas eleições deste ano. À Folha […]
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) vai traduzir em números o progresso da digitalização do Poder Judiciário brasileiro. O impacto da inovação, que modifica profundamente desde o andamento das ações judiciais até o atendimento à população, será quantificado ao longo de 2022. O levantamento foi aprovado pelos presidentes dos tribunais em dezembro de 2021, durante […]
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) manteve liminar que autorizou a matrícula de uma estudante de 20 anos, natural de São Sebastião do Caí (RS), no curso de Fisioterapia da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) em vaga de cotista para egressos do sistema público de ensino médio com renda bruta […]
Em tramitação na Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei 2748/21 autoriza o monitoramento por tornozeleira eletrônica de acusados de violência doméstica. A proposta altera a Lei Maria da Penha. A lei autoriza o juiz a determinar medidas protetivas de urgência após a constatação de violência doméstica, com o objetivo de resguardar as vítimas: afastamento […]
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