No centro das críticas do presidente Jair Bolsonaro (PL), o futuro presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), ministro Edson Fachin, afirma que terá uma postura colaborativa e de diálogo com o mandatário, mas que adotará medidas caso a Justiça Eleitoral seja atacada. “Como presidente do Tribunal Superior Eleitoral, nós não vamos tolerar os intolerantes. Mas, […]
Ao considerar o caráter alimentar dos honorários advocatícios, o juiz André Augusto Salvador Bezerra, da 42ª Vara Cível do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), determinou a penhora de 30% da aposentadoria de um vereador de São Vicente, na Baixada Santista, que contratou os serviços do escritório Kufa Advocacia e deixou de pagar. O magistrado […]
A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu medida liminar para suspender decisão que permitiu a um policial militar não vacinado contra a covid-19 trabalhar e receber sua remuneração, em contrariedade a um decreto estadual que determina a vacinação dos servidores públicos estaduais. A liminar foi deferida na Reclamação (RCL) 51644, ajuizada pelo […]
O Supremo Tribunal Federal (STF) votou, nesta sexta-feira (18), por 10 votos a 1, por manter a autonomia das universidades federais para decidir sobre a exigência ou não do comprovante de vacina contra Covid-19 para alunos participarem de aulas presenciais. Os ministros Alexandre de Moraes, Luís Roberto Barroso, Cármen Lúcia, Rosa Weber, Edson Fachin, Gilmar […]
Nas ações de indenização originadas de relações de consumo, não é do consumidor o ônus de provar o defeito do produto, bastando que demonstre a relação de causa e efeito entre o produto e o dano – o que faz presumir a existência do defeito. Por outro lado, na tentativa de se eximir da obrigação […]
O presidente Jair Bolsonaro nomeou, nesta sexta-feira (18), o advogado Luis Gustavo Soares de Amorim de Sousa para o cargo de desembargador do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), em vaga destinada ao Quinto Constitucional. A nomeação foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União. Amorim assumirá a vaga que antes era […]
Por unanimidade, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) recebeu denúncia oferecida pelo Ministério Público Federal (MPF) contra quatro desembargadores do Tribunal Regional do Trabalho do Rio de Janeiro (TRT-RJ), pelos crimes de corrupção ativa e passiva, peculato, lavagem de dinheiro e organização criminosa. Com a decisão, os magistrados Marcos Pinto da Cruz, Antônio Carlos de […]
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu liminar para definir que, além do Ministério Público, as pessoas jurídicas interessadas têm legitimidade para propor ação por ato de improbidade administrativa. A decisão foi tomada nas Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 7042 e 7043, ajuizadas, respectivamente, pela Associação Nacional dos Procuradores dos Estados […]
O presidente da OAB Amapá, Auriney Brito, oficiou, nesta quinta-feira (17), a Presidência do Tribunal de Justiça do Estado, a Justiça Federal e a Justiça do Trabalho, solicitando informações sobre a atuação de advogados e advogadas de outros Estados, que atuam no Amapá sem inscrição suplementar. De acordo com o Artigo 10, § 2° do […]
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), em sessão realizada nesta quinta-feira 17, elegeu o ministro Ricardo Lewandowski para o cargo de membro efetivo do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para o biênio 2022/2024. A vaga foi aberta em razão do término do mandato do ministro Luís Roberto Barroso, que atualmente preside o TSE. Lewandowski se […]
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