O Supremo Tribunal Federal (STF) começou a julgar, nesta quarta-feira (23), medida cautelar na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7058, em que o Partido Novo questiona dispositivo da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2022, que destina até R$ 5,7 bilhões ao Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC). O julgamento prossegue nesta quinta (24). […]
A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) retomou nesta quarta-feira (23) a análise da controvérsia sobre a natureza da lista de procedimentos e eventos em saúde instituída pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) – se taxativa ou exemplificativa, com a consequente definição sobre a possibilidade de os planos de saúde serem obrigados […]
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu prorrogar por mais um ano o afastamento de cinco desembargadores e uma juíza do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA). Os magistrados são investigados pela Operação Faroeste, que apura um suposto esquema de venda de sentenças, envolvendo grilagem de terras no oeste da Bahia. A decisão foi tomada a pedido […]
O ministro Edson Fachin tomou posse na noite desta terça-feira 22, da Presidência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Em seu discurso, exaltou a gestão de seu antecessor, ministro Luís Roberto Barroso, e prometeu ser implacável na defesa da Justiça Eleitoral. “Meu sincero reconhecimento pela patriótica dedicação, pelo zelo, pela empatia, pela sinergia com que se […]
Por entender que o montante seria injusto e desproporcional, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) seguiu voto do ministro Luís Roberto Barroso para reduzir de R$ 7,4 milhões para R$ 10 mil o valor dos honorários sucumbenciais a serem pagos pela União em um processo movido pelo governo do Distrito Federal. Os ministros, porém, não apreciaram essa […]
O Tribunal de Contas da União (TCU) decidiu compartilhar com a Procuradoria-Geral da República (PGR) documentos sobre o dinheiro recebido por Sergio Moro na banca de advocacia da Alvarez & Marsal. O TCU ainda pediu que o MPF decida sobre o pedido imediato dos bloqueios de bens de Moro. A suspeita é de que o ex-juiz tenha, como advogado, depois de […]
O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), afastou o enquadramento, como crime de prevaricação, da atuação dos membros do Poder Judiciário e do Ministério Público que, no exercício de suas atividades funcionais e com amparo em interpretação da lei e do direito, sustentem posição discordante da defendida por outros membros ou atores sociais […]
O Pleno do Tribunal Superior do Trabalho concluiu, nesta terça-feira 22, o julgamento de incidente de recurso repetitivo sobre aspectos relativos aos processos em que se discute a licitude da terceirização. O ponto central da discussão foram as características e as consequências jurídicas do chamado litisconsórcio passivo (presença de mais de uma empresa na mesma […]
O artigo 6º da Emenda Constitucional 103/2019 deve ser aplicado tanto aos que já haviam tido a aposentadoria concedida como também àqueles que já tinham o direito de requerer o benefício antes da EC mas não o fizeram. Esse foi um dos fundamentos de decisão do juiz Carlos Alberto Pereira de Castro, do Tribunal Regional […]
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que o Judiciário não pode anular cláusula de contrato de concessão de serviço público firmado por agência reguladora que, em observância à lei, autoriza reajuste de tarifa telefônica em percentual superior ao índice inflacionário estipulado. A decisão foi proferida na sessão virtual encerrada em 18/2, no julgamento do Recurso […]
JuriNews © 2025, All Rights Reserved. – Desenvolvido por WEB3TI
