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Justiça Nordeste Superiores xxSlider_princial

Manifestação sobre liminar não supre falta de citação, diz STJ

A manifestação da União no cumprimento de tutela antecipada não configurou comparecimento espontâneo ao processo, capaz de suprir a falta de citação para responder ao pedido principal da ação. Esse foi o entendimento da Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ). O recurso julgado teve início em ação com pedido de antecipação de tutela ajuizada contra […]

Legislação xxSlider_princial

STF invalida leis estaduais e do DF que regulamentam imposto

O Supremo Tribunal Federal (STF) reafirmou que o Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e de Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCMD), nas doações e heranças instituídas no exterior, não pode ser regulamentado pelos estados e pelo Distrito Federal, em razão da ausência de lei complementar federal sobre a matéria. A decisão foi tomada na […]

Advocacia xxSlider_princial

Advogado que teve honorários fixados em 2,5% gerou jurisprudência a

O advogado empresarial Marco Alexandre da Silva Stramandinoli, 50 anos, não podia imaginar que uma causa corriqueira se tornaria um símbolo. Uma ação contra o município de Sorocaba, no interior de São Paulo, gerou uma cadeia de eventos e decisões que culminaram no Recurso Especial (REsp) nº 1877883/SP, sob apreciação da Corte Especial do Superior […]

Politica STF Notícias xxSlider_princial

Cármen Lúcia autoriza abertura de inquérito contra ministro da Educação

A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou a abertura de inquérito, nesta quinta-feira 24, contra o ministro da Educação, Milton Ribeiro. O pedido atende a uma solicitação da Procuradoria-Geral da República (PGR). Ribeiro é suspeito de envolvimento em esquema de facilitação de verbas para prefeitos escolhidos por dois pastores com atuação informal no Ministério […]

Justiça Nordeste xxSlider_princial

Concessionária deve indenizar cidadão por instalar poste em imóvel particular

A 3ª Turma Recursal do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) negou por unanimidade provimento ao recurso de concessionária de energia e manteve sentença que a condenou a retirar um poste da rede pública e recolocá-lo em outro local, além de indenizar cidadão em R$ 4 mil por dano moral. O equipamento foi instalado no […]

Justiça xxSlider_princial

MPF pede explicações após Linkedin barrar anúncio de vagas a

O Ministério Público Federal encaminhou ofício para a plataforma LinkedIn, solicitando informações sobre a exclusão de um anúncio de uma vaga de emprego, feito pelo Centro de Análise da Liberdade e do Autoritarismo (Laut), em que seria dada preferência a candidatos negros e indígenas. De acordo com reportagem publicada pelo jornal Folha de S. Paulo, […]

Brasil xxSlider_princial

Anatel debate combate ao telemarketing abusivo em evento virtual aberto

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) – com o apoio da União Internacional de Telecomunicações (UIT) – realiza nesta sexta-feira (25), a partir das 9h, o workshop virtual Combate ao Telemarketing Abusivo. Com coordenação científica do conselheiro da Anatel, Emmanoel Campelo (foto), o encontro é aberto a todos os interessados e será transmitido pelo Zoom, em […]

Superiores xxSlider_princial

É nulo o provimento de agravo de instrumento sem intimação

É nulo o provimento de agravo de instrumento sem que seja dada a oportunidade para o agravado se manifestar, ainda que ele não seja integrante da lide, por falta de citação. Com a decisão, da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o colegiado acolheu recurso especial interposto por uma operadora de plano de saúde para declarar nulo, por inobservância do contraditório e […]

Advocacia Superiores xxSlider_princial

STJ reforça decisão que fixou honorários por equidade

A ministra do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Assusete Magalhães, aplicando o recente entendimento da Corte Especial no Tema 1.076 dos recursos repetitivos, reformou acórdão que havia definido honorários advocatícios por equidade em razão do alto valor da causa, para fixá-los de acordo com os percentuais mínimos do Código de Processo Civil (CPC) de 2015. No último dia 16, […]

Superiores xxSlider_princial

STJ suspende decisão que permitiu acesso de jornal a dados

O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, suspendeu nesta quarta-feira (23) a decisão do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) que permitiu ao jornal O Estado de S. Paulo ter acesso às informações sigilosas do cartão de pagamentos da Presidência da República no período de janeiro a março de 2020. Segundo o ministro, […]

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