Sem citar nomes, a ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia, afirmou que o Brasil é uma democracia onde ainda há “antidemocratas”. A fala da magistrada ocorreu durante entrevista ao jornal O Globo. “Somos uma democracia em que há antidemocratas ainda. Então é preciso que a gente construa socialmente a democracia e a República […]
Foi publicado no Diário Oficial da União (DOU) desta segunda-feira (25) o decreto do presidente da República, Jair Bolsonaro, que nomeia o desembargador Sérgio Pinto Martins, do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (SP), como ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST). Ele ocupará a vaga decorrente da aposentadoria do ministro Alberto Bresciani. A […]
O fato de o réu não ter sido encontrado para citação pessoal não pode ser utilizado como único fundamento para determinar a sua prisão preventiva. Foi com esse entendimento que a 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) revogou a preventiva decretada contra um acusado de assassinar a companheira por […]
A juíza Élia Kinosita, da Vara do Júri de Osasco, na Região Metropolitana de São Paulo, aplicou multa de cem salários mínimos (R$ 121,2 mil) a um advogado que abandonou o plenário durante julgamento popular. Conforme a ata da sessão, o defensor se retirou após ser proibida no local a permanência da filha dele, de […]
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que o limite de 150 salários mínimos para habilitação na classe dos créditos trabalhistas, previsto no artigo 83, I, da Lei 11.101/2005, engloba valores pagos anteriormente à decretação da falência da devedora. Os ministros negaram provimento ao recurso no qual uma credora argumentou que os valores recebidos por […]
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso determinou que a Polícia Federal analise um conjunto de provas da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pandemia sobre o presidente Jair Bolsonaro (PL) e alguns de seus aliados. A solicitação foi feita pela Procuradoria-Geral da República (PGR) e envolve evidências relacionadas às suspeitas de disseminação de notícias falsas sobre o combate à […]
O ex-ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio Mello afirmou, em entrevista à CNN neste domingo (24) que o presidente Jair Bolsonaro (PL), ao conceder o perdão ao deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ), não comete crime. Para o ex-ministro, Bolsonaro “está exercendo o mandato e foi eleito para isso. Não há desvio de finalidade”. “Não vejo crime algum do presidente”, […]
‘O Ministério da Defesa divulgou uma nota rebatendo as falas do ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), de que as Forças Armadas “estão sendo orientadas para atacar o processo” eleitoral brasileiro e “tentar desacreditá-lo”. As declarações do ministro foram dadas durante sua participação em um seminário sobre o Brasil promovido pela universidade […]
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso defendeu o papel das Supremas Cortes para a preservação da democracia e criticou a tentativa de envolvimento das Forças Armadas na política. Neste domingo (24/4), durante palestra no Brazil Summit Europe, seminário promovido pela Universidade Hertie School, da Alemanha, Barroso afirmou por videoconferência: “As Forças Armadas estão sendo orientadas […]
O Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou, em sua 349ª Sessão Ordinária, o ato normativo que institui o Portal de Serviços do Poder Judiciário. A solução tecnológica concentrará vários serviços que atualmente se encontram dispersos em portais dos tribunais e nos seus sistemas de tramitação eletrônica de processos. O portal permitirá a advocacia, promotoria […]
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