O magistrado não pode ser protagonista do ato de inquirição ou tomar para si o papel de primeiro questionador das testemunhas, pois compete às partes comprovar as alegações. Com esse entendimento, o ministro Sebastião Reis Júnior, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), anulou um processo criminal a partir da audiência de instrução e determinou a renovação […]

Para afastar interpretações equivocadas nas instâncias ordinárias e evitar o perecimento de direitos, a Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, decidiu levantar a suspensão nacional de processos relativos ao Tema Repetitivo 1.132. No julgamento, o colegiado vai definir se, para a comprovação da mora nos contratos garantidos por alienação fiduciária, é suficiente o envio de […]

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Edson Fachin, participou nesta terça-feira (10), no Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em Brasília (DF), da cerimônia de assinatura de termo de cooperação técnica para a ampliação e consolidação do recém-criado Banco Nacional de Precedentes (BNP). O acordo também foi celebrado com o Supremo Tribunal Federal (STF), […]