Em decisão dos Embargos de Declaração no Recurso Extraordinário 1.328.873/BA, a ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), não somente conheceu os embargos como apontou, na decisão monocrática inicial que fixava honorários advocatícios abaixo do valor legal, “omissão no tocante a parâmetro de cálculo da verba honorária”. Ao acolher os embargos em que a […]
O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) recebeu, em Brasília (DF), representantes de 14 entidades da sociedade civil para entrega de um manifesto em favor da Justiça Eleitoral, destacando sua importância para a garantia do pleito eleitoral e fortalecimento da democracia. Para Fachin, a presença dessa coalizão pela defesa do sistema eleitoral demonstra a preocupação […]
Graças à recente atuação do Ministério Público Federal (MPF), a empresa Telefônica Brasil adotou providências para tornar o seu aplicativo “Vivo Easy” acessível para pessoas com deficiência visual. As medidas foram tomadas em resposta a questionamentos do MPF, que instaurou um inquérito civil para apurar o caso após denúncias de um consumidor. Até a resolução […]
Um caso intrigante foi registrado na Divisão de Homicídios da Polícia Civil de Belém (PA), nesta terça-feira (17). A juíza Mônica Maria Andrade foi encontrada sem vida dentro do carro do marido, que também é magistrado. Eles haviam se casado em julho do ano passado. João Augusto Figueiredo levou o corpo da mulher até a […]
O Supremo Tribunal Federal (STF) lançou, nesta segunda-feira (16), a RAFA 2030 (Redes Artificiais Focadas na Agenda 2030), ferramenta de Inteligência Artificial para classificar as ações de acordo com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU). “Esta é a segunda experiência de inteligência artificial da história do […]
A juíza Mônica Maria Andrade foi encontrada morta na manhã desta terça-feira (17), dentro de um veículo no estacionamento de um prédio, em Belém, no Estado do Pará. A magistrada era natural de Barra de Santana (PB) e atuava no estado do Rio Grande do Norte, na comarca de Martins. Mônica visitava Belém com frequência, […]
A inclusão da necessidade de atuação de advogado no registro dos atos constitutivos de condomínios prediais, como regimento interno e convenção, foi aprovada por aclamação pelo Conselho Pleno da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), em sessão realizada nesta segunda-feira (16). A iniciativa é da Comissão Especial do Direito Condominial e altera o art. 1º, […]
O relator da Ação Penal (AP) 1044, ministro Alexandre de Moraes, divulgou a ementa e o voto no julgamento em que o Supremo Tribunal Federal (STF) condenou o deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ) a oito anos e nove meses de reclusão, em regime inicial fechado, por crimes de ameaça ao Estado Democrático de Direito e […]
Após recomendação do Ministério Público Federal (MPF), a Fundação Universidade Federal de Rondônia (Unir) excluiu do edital para o concurso de professor efetivo da instituição a exigência do exame de citologia oncótica (papanicolau). Para o MPF, obrigar as candidatas do sexo feminino a se submeterem ao exame é medida desproporcional e desnecessária para avaliar a […]
Acompanhando o voto do relator, juiz federal convocado Saulo Casali Bahia, a 2ª Seção do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) concedeu em parte a ordem em mandado de segurança para desconstituir o sequestro de bens e a suspensão das atividades empresariais dos impetrantes, determinada nos autos de inquérito policial que apura o envolvimento […]
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