Uma instituição de saúde foi condenada a pagar indenização por danos morais de R$ 150 mil à filha de uma auxiliar de enfermagem pela morte da mãe por Covid-19. A decisão é da juíza Alessandra Junqueira Franco, titular da Vara do Trabalho de Alfenas-MG. A auxiliar de enfermagem trabalhava desde 1988 no hospital de propriedade […]
Um grupo de mais de cem advogados saiu em defesa do juiz Ronaldo João Roth, da 1ª Auditoria da Justiça Militar em São Paulo, e protocolou junto a Seccional paulista da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-SP) uma carta que questiona o desagravo público lido pela entidade nesta quinta-feira (28) contra o magistrado em razão […]
O juiz Thiago Inácio de Oliveira, do Tribunal de Justiça de Goiás (TJ-GO), atendeu pedido feito pelo Ministério Público e determinou que o município providencie o tratamento psiquiátrico a um idoso de 60 anos que tem transtorno de acumulação. Além disso, o magistrado autorizou o Corpo de Bombeiros e fiscais da Vigilância Sanitária a recolherem […]
A rede de restaurante Burger King foi condenada a pagar indenização por danos morais por dar a empregado lanche incompleto para refeição como forma de puni-lo. O ato ocorria quando o trabalhador não conseguia atender a todos os clientes no tempo estipulado pelo supervisor da empresa. De acordo com testemunha, a carne ou a salada […]
A 3ª Turma de Recursos do Poder Judiciário de Santa Catarina absolveu um cidadão que fora condenado por desrespeitar decreto estadual destinado a impedir a introdução ou propagação de doença contagiosa, neste caso Covid-19. A denúncia formulada pelo Ministério Público apontou que ele e mais outras seis pessoas estavam aglomeradas em uma praia do litoral […]
O Ministério Público do Trabalho (MPT) colocou em sigilo a investigação sobre denúncias de assédios sexual e moral supostamente praticados pelo ex-presidente da Caixa Econômica Federal Pedro Guimarães. A decisão foi tomada pelo procurador titular do 14º Ofício, Paulo Neto. “Com fundamento no art. 7º, § 5º, da Resolução nº 69, de 12 de dezembro de 2007, do […]
Apesar das leis voltadas ao tema e do intenso trabalho educativo e preventivo, como o Agosto Lilás, a violência contra a mulher segue como um problema social de difícil solução e capaz de permear todas as camadas sociais e econômicas da sociedade brasileira. “Mas um importante recurso auxiliar para ajudar a inibir tais atos abusivos […]
Psicoterapia, Fonoterapia, Terapia ocupacional com integração social, Psicomotricidade e Equoterapia são alguns dos tratamentos que podem fazer parte da Metodologia de Análise do Comportamento Aplicado (ABA) e que devem ser cobertos pelo plano de saúde contratado, sem limitação do número de consultas e sessões, quando há indicação médica para o paciente. Essa foi a decisão […]
O Distrito Federal foi condenado a indenizar uma paciente que apresentou lesão neurológica na perna direita após procedimento cirúrgico em hospital da rede pública. No entendimento do juiz da 7ª Vara da Fazenda Pública do Distrito Federal, houve imperícia da equipe médica. Narra o autor que, em agosto de 2018, foi submetido a cirurgia de prótese cardíaca bivalvar […]
É obrigação do locatário pagar os aluguéis correspondentes ao período em que permanecer na posse de equipamentos locados e não devolvidos, mesmo depois de rescindido o contrato de locação por inadimplemento. Com base nesse entendimento, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, deu provimento ao recurso especial de uma empresa de locação que buscava a […]
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