Representantes técnicos das Forças Armadas indicados pelo Ministério da Defesa iniciaram nesta quarta-feira (3) a inspeção dos códigos-fonte da urna eletrônica. No período da manhã, a equipe assistiu a apresentações feitas pela Secretaria de Tecnologia da Informação do Tribunal Superior Eleitoral (STI/TSE) sobre o processo eletrônico, com foco nos sistemas de votação e de totalização. […]
Na abertura da sessão plenária desta quarta-feira (3), o Supremo Tribunal Federal (STF) elegeu a ministra Cármen Lúcia para atuar por mais um biênio como ministra substituta do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). No dia 4/8, ela completa o primeiro biênio na Corte eleitoral. Hoje, compõem o TSE, nas vagas destinadas ao STF, os ministros Edson […]
A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (2), a medida provisória nº1109/2022, que flexibiliza as leis trabalhistas quando o Executivo reconhecer estado de calamidade pública no país, nos Estados ou nos municípios. O texto segue para análise do Senado. Entre as mudanças está a regulamentação do teletrabalho, autorizada também para estagiários e aprendizes. O trabalho […]
O Supremo Tribunal Federal (STF) concedeu liminares aos estados de São Paulo e Piauí que permitem a compensação financeira pela perda na arrecadação do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS). Uma lei federal que entrou em vigor no mês […]
O Conselho Superior do Ministério Público Federal (CSMPF) aprovou, nesta terça-feira (2), a aplicação de pena de demissão ao procurador da República Ângelo Goulart Villela por aceitar promessa de vantagem indevida em razão do exercício do cargo. Ex-integrante da Força-Tarefa Greenfield, ele teria recebido valores superiores a R$ 50 mil para revelar informações sigilosas de […]
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) enviou, ainda em 2021, um ofício com o convite para que todas as entidades fiscalizadoras do processo eleitoral inspecionassem os códigos-fonte dos programas de computador que são embarcados na urna eletrônica e que compõem o sistema eletrônico de votação, segundo o previsto na Resolução TSE n° 23.673/2021. Somente na última segunda-feira, […]
O Brasil é o país com a maior proporção de advogados por habitante do mundo. Ao todo cerca de 1,3 milhão de advogados exercem regularmente a profissão entre 212,7 milhões de pessoas, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Proporcionalmente, há um advogado para 164 brasileiros residentes no país. À frente do Brasil […]
A penhora online é possível na recuperação judicial e independe do esgotamento dos outros meios de execução. Com esse entendimento, a 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) manteve por unanimidade o bloqueio de quase R$ 5 milhões de uma usina de açúcar e álcool em processo de recuperação judicial. Para o relator, desembargador Luiz […]
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) consolidou o entendimento de que os juízes não podem determinar, ao mesmo tempo, a citação do devedor e o bloqueio de bens por meio do Sisbajud — sistema de penhora on-line que substituiu o Bacen Jud. Essa prática, segundo os ministros, faria com que o bloqueio ocorresse antes da […]
O procurador-geral da República, Augusto Aras, reafirmou, nessa segunda-feira (1º), o compromisso do Ministério Público com a defesa da Constituição e da democracia representativa brasileira, por meio de eleições transparentes, seguras e limpas. Na sessão de abertura do semestre no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o PGR, que também é procurador-geral Eleitoral, ressaltou o papel conciliador […]
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