O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Luis Felipe Salomão será o novo corregedor nacional de Justiça para o biênio 2022-2024. A solenidade de posse, que será realizada de forma híbrida (presencial e por videoconferência), está marcada para o próximo dia 30, terça-feira, às 14h. Ele assumirá o cargo no lugar da ministra Maria Thereza […]
A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que a extensão do crédito presumido de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para fabricantes de veículos e autopeças das Regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste, prevista no artigo 11-B da Lei 9.440/1997, autoriza o contribuinte a requerer à Receita Federal o ressarcimento mediante compensação de qualquer tributo […]
O Supremo Tribunal Federal (STF) realizou uma sessão de autógrafos do livro “O Judiciário do Nosso Tempo”, que reúne textos de juízes, advogados, membros do Ministério Público e jornalistas que cobrem o Poder Judiciário sobre o desafio de fazer justiça no Brasil. Participam do livro os ministros Luiz Fux, presidente do STF, Dias Toffoli e […]
A 6ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo manteve sentença da Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Comarca de Ribeirão Preto que condenou homem por perseguição à ex-companheira. A pena é de seis anos, nove meses e 34 dias de reclusão, em regime inicial […]
A corregedora nacional de Justiça, Maria Thereza de Assis Moura, determinou, nesta sexta-feira (5/8), que a audiência de custódia deve ser feita pelo juízo que ordenou a prisão, e não por órgãos como “centrais de custódia” ou por juízes plantonistas. Maria Thereza estipulou a intimação da presidência dos Tribunais de Justiça, dos Tribunais Regionais Federais e do Conselho […]
Comunidades indígenas das mais distantes localidades do Amazonas estão conseguindo ter acesso aos serviços da Justiça graças a um acordo de cooperação entre o Tribunal de Justiça do Amazonas (TJ-AM) e agentes de apoio à saúde indígena. Esse e outros casos bem-sucedidos de cooperação judiciária no Brasil indicam caminhos menos burocráticos de tornar a Justiça acessível à […]
Um grupo de 41 procuradores do Ministério Público Federal, capitaneado pelo procurador federal dos Direitos do Cidadão Carlos Alberto Vilhena (foto), divulgou nesta sexta-feira uma carta aberta em defesa da democracia e da realização de eleições pacíficas. No documento, eles condenam a violência política durante o processo eleitoral e dizem que a Constituição “não autoriza […]
O advogado Tarcísio Vieira, coordenador jurídico da campanha de Jair Bolsonaro (PL) e ex-ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), disse não descartar a possibilidade de exigir perícia sobre o resultado das eleições, pediu tolerância para as desconfianças sobre a urna eletrônica e sugeriu haver campanha em aparições públicas de Lula (PT). “A Justiça Eleitoral deveria […]
A cobertura dos planos de saúde ganhou um novo capítulo nesta semana. Na quarta (3), a Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que obriga as operadoras do setor a cobrir despesas financeiras de procedimentos e/ou tratamentos que não estejam na lista da ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar). O projeto, agora, segue para […]
No caso de publicações jornalísticas em que se relatam situações sob investigação e processamento, a manifestação do pensamento deve prevalecer em relação ao direito à inviolabilidade à vida privada, à intimidade e à imagem da pessoa. Foi esse o entendimento de uma juíza da 19ª Vara Cível e Ambiental de Goiânia (GO) quanto a um […]
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