O advogado Thiago Macedo, de Minaçú (GO), se dirigiu a juíza da Comarca como “a mais linda, competente e dedicada, brava mas boazinha” em uma peça jurídica. O advogado disse que o intuito foi “levar descontração e alegrar o dia de quem fosse ler a petição e que em nenhum momento teve a intenção de […]
A 34ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo declarou a nulidade de ação executiva de cobrança de honorários advocatícios. O colegiado entendeu pela ausência de título certo, líquido e exigível a fundamentar a ação, que teve como base conversas em aplicativo de mensagens. De acordo com os autos, a advogada credora […]
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou, por maioria de votos, liminar concedida em junho pelo ministro Luís Roberto Barroso para suspender despejos e desocupações até 31/10, em razão da pandemia da covid-19. A decisão foi tomada no julgamento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 828, na sessão virtual concluída em 05/08. […]
A 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ-MA) condenou duas construtoras e uma empresa de empreendimentos imobiliários a pagarem indenização a duas consumidoras, em processos distintos. Uma das condenações foi motivada por atraso na entrega do imóvel, enquanto a outra foi pela demora no envio de documentos para viabilização de financiamento. Relator […]
Enquanto algumas decisões judiciais recentes apontam para o reforço da legalidade de modelos de negócios disruptivos, que usam da tecnologia para resolver problemas antigos, como no caso dos aplicativos intermediários para transportes, o Ministério da Infraestrutura age lentamente para rever diretivas ultrapassadas. Uma das regras que mais travam a inovação no setor de transporte rodoviário é […]
Uma dona de casa ganhou na Justiça o direito para que a filha, diagnosticada com paralisia cerebral, receba gratuitamente um medicamento a base de maconha medicinal da Secretaria de Saúde de Araras (SP). Segundo a dona de casa Jéssica de Souza, o novo tratamento mudou radicalmente a vida de sua filha, Júlia de Souza, de oito […]
Um cliente deve ser indenizado por uma empresa de comércio varejista que não cumpriu uma promoção. O autor comprou um telefone no valor de R$ 1.149,00, na espera de ser beneficiado com a oferta da requerida que garantia 30% do dinheiro de volta, para compras acima de R$ 300,00. Segundo os autos, o autor entrou […]
A promulgação da Emenda Constitucional 125, que cria o requisito da relevância para a admissão do recurso especial, veio em um ano marcante na história do Superior Tribunal de Justiça (STJ): instalada em abril de 1989, a corte viu o número de processos crescer de forma vertiginosa ao longo desses 33 anos e, em maio, registrou o recurso […]
A ação de oposição, prevista no artigo 682 do Código de Processo Civil, não é cabível quando o objetivo é substituir o autor originário no polo ativo da demanda principal, porém, em respeito ao princípio da instrumentalidade das formas, pode ser aproveitada como ação conexa. Com esse entendimento, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça […]
A sessão de votação do tribunal do júri deve ocorrer de forma secreta. Com esse entendimento, a 1ª Vara Criminal Belford Roxo (RJ) determinou, na última quinta-feira (4/8), a exclusão de uma publicação no Instagram na qual um advogado de defesa transmitiu uma sessão do júri. O advogado foi intimado por oficial de Justiça e por telefone para retirar […]
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