O presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), ministro Emmanoel Pereira, recebeu para um café da manhã de cortesia advogados e operadores do Direito. O evento ocorreu na Presidência do TST, na última sexta-feira (12). Segundo o ministro, o encontro é uma oportunidade para reforçar o […]
O Hospital de Clínicas de Porto Alegre (HCPA) foi condenado a pagar indenização por danos morais e materiais a um casal de Viamão (RS) que teve tratamento de infertilidade e reprodução assistida interrompidos no meio pela instituição. A 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) confirmou sentença condenatória da 6ª Vara Federal de Porto […]
Marcos Scalercio, juiz substituto do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-SP) e professor de direito material e processual do trabalho, está sendo acusado por ao menos dez mulheres de assédio sexual entre 2014 e 2020. As informações são do G1. Todas as denúncias chegaram ao conhecimento do Me Too Brasil, organização sem fins lucrativos que oferece assistência jurídica gratuita […]
Se o ex-juiz Sergio Moro teve sua transferência de domicílio eleitoral para São Paulo cancelada, a da mulher dele, a advogada Rosângela Moro, também deve ser cassada, pois ela igualmente mora em Curitiba. Com esse fundamento, o advogado Washington Rodrigues de Oliveira impugnou, no Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP), o registro de candidatura […]
O pai que teve a prorrogação da licença-paternidade negada pela empregadora, em Belo Horizonte (MG), receberá uma indenização por danos morais de R$ 10 mil. A decisão é dos desembargadores da Oitava Turma do TRT-MG, que mantiveram, sem divergência, a sentença proferida pelo juízo da 12ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte. O trabalhador é […]
Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o imóvel com cláusula de inalienabilidade temporária não entra na partilha de bens do divórcio de um casal que se separou de fato durante o prazo restritivo, sendo indiferente se a sentença de divórcio foi proferida após esse período. Com esse entendimento, o colegiado negou provimento ao […]
A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) anulou decisão do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) que considerou um desembargador impedido para atuar como revisor em apelação criminal, pelo fato de ter sido vencido, na condição de relator originário, no julgamento de um habeas corpus anterior relacionado ao mesmo caso. De acordo com o regimento […]
Criar uma política pública para evitar a judicialização que acaba por abarrotar os tribunais é o objetivo de identificar os maiores litigantes da Justiça, segundo o ministro Luiz Fux, presidente do CNJ. O ministro apresentou, nesta terça-feira (9/8), a primeira versão pública do Painel dos Grandes Litigantes, com dados dos principais litigantes de seis tribunais da […]
A Confederação Nacional de Saúde, Hospitais e Estabelecimentos e Serviços (CNSaúde) questiona, no Supremo Tribunal Federal (STF), dispositivos da Lei 14.434/2022 que fixam piso salarial para enfermeiros, auxiliares e técnicos de enfermagem e para parteiras. A matéria é objeto da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7222, de relatoria do ministro Luís Roberto Barroso. O piso […]
O Ministério Público Eleitoral (MP Eleitoral) na Paraíba lançou a segunda fase da campanha de combate à violência política de gênero nas Eleições 2022. Nessa etapa, o foco da campanha é demonstrar para a população brasileira a necessidade de mais candidaturas femininas e incentivar a maior participação das mulheres na política. Até o momento, as […]
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