O texto final da comissão de juristas que propõe um novo marco regulatório para processos de impeachment será apresentado nesta sexta-feira (2). O colegiado é presidido pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski. Na última reunião da comissão, realizada no início de agosto, Lewandowski afirmou que o texto a ser sugerido ao Senado para […]
A Justiça de Minas Gerais proibiu a realização de rodeios no Estado. A decisão foi do Juiz Michel Curi da 1ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias, que atendeu a um pedido da organização não governamental Instituto Protecionista — SOS Animais e Plantas, que comemorou a decisão nas redes sociais. “Mais uma vitória. Começamos o […]
A ministra Maria Claudia Bucchianeri, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) negou, neste domingo (28), um pedido para remover publicações nas mídias sociais que teriam veiculado desinformação sobre o candidato à presidência da República, Luiz Inácio Lula da Silva. Segundo ela, a frase dita por Lula “Ainda bem que a natureza criou o monstro do coronavírus”, efetivamente […]
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) negou indenização por danos morais aos filhos de um aposentado falecido de Santa Cruz do Sul (RS) que teria tido a saúde comprometida pelo estresse com as frequentes ligações de telemarketing oferecendo serviços bancários. Segundo a decisão da 4ª Turma proferida no início de agosto, não há […]
O Tribunal Superior do Trabalho (TST) considerou discriminatória a dispensa de um superintendente de águas da Indaiá Brasil Águas Minerais Ltda. em razão da amizade com ex-empregados considerados desafetos de um dos sócios da empresa. Para o colegiado, a discriminação se deu de forma indireta (em ricochete), ultrapassando o poder diretivo do empregador. Na reclamação […]
A OAB Nacional foi admitida no processo que investiga as denúncias de assédio sexual contra o juiz substituto Marcos Scalercio, do Tribunal Regional do Trabalho de São Paulo (TRT-SP). A entidade, agora, terá acesso ao conteúdo e às decisões tomadas no curso da apuração, que tramita em sigilo na Corregedoria Nacional de Justiça. Se considerar […]
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), sob o rito dos recursos especiais repetitivos (Tema 1.117), estabeleceu a tese de que o marco inicial da fluência do prazo decadencial decenal, previsto no artigo 103 da Lei 8.213/1991, quando houver pedido de revisão da renda mensal inicial (RMI) para incluir verbas remuneratórias recebidas em ação […]
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) enviou ao Congresso Nacional projeto de lei para a criação de 20 novos cargos para funções comissionadas (FC-6) no conselho. Na justificativa do projeto encaminhado ao Legislativo, o CNJ afirma que a atual estrutura de cargos e funções deixou de acompanhar as competências institucionais, impactando diretamente a capacidade do […]
“A nossa instituição está cumprindo com o seu dever e, assim, esperamos que a festa cívica de 7 de setembro assim como as eleições ocorram como uma grande festa, mantendo as nossas melhores tradições”. A afirmação é do procurador-geral da República, Augusto Aras, e foi proferida na manhã desta sexta-feira (26), na abertura da sessão […]
As mulheres vítimas de violência precisam encontrar mais acolhimento quando buscam o Poder Judiciário em busca de ajuda. Na abertura da Jornada Lei Maria da Penha, o conselheiro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) Marcio Freitas defendeu uma mudança de postura para a magistratura, no sentido de tratar a violência doméstica com a especificidade que […]
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