Arquivos xxSlider_princial - Página 228 de 626

“DOENÇA GRAVE SIM!”: Multinacional da área farmacêutica deve reintegrar funcionário

Portador de graves doenças, como câncer e hepatite C, e após ser demitido depois de 16 anos de trabalho na multinacional da área farmacêutica Sandoz, um gerente comercial obteve na Justiça o direito de ser reintegrado e ter reestabelecido seu acesso ao plano de saúde. O Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região (TRT-ES) reconheceu […]

Brasil xxSlider_princial

Concurso seleciona oito melhores decisões brasileiras em prol dos direitos

A proteção a múltiplas diversidades e vulnerabilidades, a partir dos tratados e convenções internacionais das quais o Brasil é signatário, nortearam a segunda edição do Concurso Nacional de Decisões Judiciais e Acórdãos em Direitos Humanos. As sentenças vencedoras foram anunciadas durante a 355ª Sessão Ordinária do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), realizada nessa terça-feira (30/). Segundo […]

Justiça Justiça do Trabalho xxSlider_princial

Justiça defere insalubridade por limpeza e coleta de lixo em

A Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (TRT-GO), por unanimidade, manteve sentença que deferiu adicional de insalubridade a empregado em decorrência da limpeza e coleta de lixo de banheiro em shopping center. O colegiado entendeu que é devido adicional de insalubridade em grau máximo a trabalhador que faz limpeza de banheiros […]

Justiça Justiça do Trabalho xxSlider_princial

Juíza reconhece natureza ocupacional de Covid-19 no caso de enfermeira

A juíza do Trabalho Ananda Tostes, em atuação na 21ª Vara do Trabalho de Brasília, reconheceu a natureza ocupacional da Covid-19 no caso de uma ex-enfermeira do Hospital Santa Lúcia diagnosticada com a doença no período crítico da pandemia. De acordo com os autos, afirmou a magistrada, mesmo não cuidando diretamente de pacientes com a […]

Superiores xxSlider_princial

Em recentes decisões, STJ reafirma fixação de honorários advocatícios de

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou, na última quinta-feira (26/8), a fixação de honorários de sucumbência de acordo com o Código de Processo Civil (CPC). O ministro Raul Araújo, ao analisar dois recursos especiais referentes à matéria, afetados ao Tema 1046, entendeu que ficaria prejudicada a análise do tema pela Segunda Seção, porque, em […]

Justiça Justiça do Trabalho Sul xxSlider_princial

Trabalhadora que teve doenças por esforço repetitivo agravadas pelo trabalho

A 11ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS) concedeu indenização por danos morais e materiais a uma servente de limpeza, ao reconhecer o agravamento de doenças congênitas em função das condições de trabalho. A trabalhadora também deverá receber indenização por ter sido despedida durante o período de estabilidade, decorrente das doenças […]

Justiça xxSlider_princial

“TRAUMA QUE FICOU”: Advogada diz que foi estuprada por juiz

Uma advogada denunciou que já foi estuprada pelo juiz Marcos Scalercio, do Tribunal Regional do Trabalho de São Paulo, quando era aluna dele em 2016, mas teve medo de denunciar e foi desacreditada. Ela decidiu romper o silêncio agora, após o surgimento de diversas denúncias de assédio sexual contra o magistrado neste mês. Essa advogada […]

Justiça Norte xxSlider_princial

Estado terá que fornecer cadeira de rodas e de banho

A 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Acre (TJ-AC) negou recurso e determinou que ente público forneça cadeira de rodas, cadeira de banho e cama hospitalar para um jovem. A decisão foi divulgada na edição do Diário da justiça eletrônico. O entendimento de que o Judiciário pode obrigar o Estado a […]

Superiores xxSlider_princial

LAR É INVIOLAVÉL: Advogado de trabalhador não pode acompanhar diligência

A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou recurso de um ex-vendedor da Terceiriza Serviços Ltda., de Nova Lima (MG), contra decisão que impediu que seu advogado acompanhasse oficial de justiça em diligência de penhora nos endereços dos executados. Por unanimidade, o colegiado entendeu que a lei não autoriza […]

Justiça xxSlider_princial

Justiça condena plataforma a indenizar mulher por exposição não autorizada

A 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal manteve a sentença que condenou a Google Brasil Internet a indenizar uma mulher, cuja imagem foi registrada enquanto tomava banho de sol dentro de casa. O registro foi disponibilizado na plataforma “Google Maps – Street View”. Para o colegiado, houve violação ao direito de imagem. Narra […]

Category : xxSlider_princial