Os desembargadores do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJ-RN), em sessão plenária, destacaram, mais uma vez, não ser possível acatar o argumento do poder público de que o limite de despesa com pessoal não pode ser obstáculo à concessão de progressão horizontal, que deveria ter sido aplicada aos benefícios de um servidor, […]
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deferiu, nesta quinta-feira (8), o registro de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) como candidato da coligação Brasil da Esperança a presidente da República. O Plenário também aprovou o registro de Geraldo Alckmin ao cargo de vice-presidente e o Demonstrativo de Regularidade de Atos Partidários (DRAP) da coligação, que reúne […]
O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) manteve decisão do juiz Carlos Gustavo Urquiza Scarazzato, da 2ª Vara de Adamantina, que condenou homem a pagar indenização por danos morais coletivos no valor de R$ 3 mil, em razão de descumprimento das medidas protetivas de vigilância sanitária no combate à pandemia de Covid-19.De acordo com […]
O PDT, partido do candidato a presidente Ciro Gomes, entrou nesta quinta-feira (8) com uma ação no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para investigar o presidente Jair Bolsonaro por abuso de poder político e econômico nos atos de 7 de Setembro. O partido também requer a inelegibilidade de Bolsonaro e do seu vice, Walter Braga Neto, […]
O ministro Luiz Fux participará da sua última sessão como presidente do Supremo Tribunal Federal nesta quinta-feira (8), um dia após o 7 de Setembro. O ministro prevê fazer um discurso de despedida citando um balanço de gestão e as eleições que se aproximam. A expectativa é que Fux também cite o Bicentenário da Independência. Fux […]
O aplicativo de mensagens WhatsApp, controlado pela empresa Meta, contratou 200 advogados para atender a eventuais pedidos da Justiça durante as eleições deste ano. A plataforma não modera o conteúdo das mensagens, com a justificativa de que são protegidas por criptografia. Por outro lado, o serviço é frequentemente buscado para disseminação de notícias falsas. O chefe […]
O Tribunal Regional Eleitoral do Paraná indeferiu pedido liminar apresentado pelo PT e outros partidos para que fosse proibida a inclusão do termo “juiz” no material de campanha de Sergio Moro (União Brasil) ao Senado. O argumento da Federação Brasil da Esperança, integrada por PT, PV e PC do B, era o de que Moro não […]
A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu afetar dois recursos especiais – o REsp 1.970.217 e outro que tramita em segredo de Justiça –, ambos de relatoria do ministro Ribeiro Dantas, para julgamento sob o rito dos repetitivos. A questão submetida a julgamento, cadastrada como Tema 1.161 na base de dados do STJ, está ementada da seguinte forma: […]
O PT, o PV, o PDT, a Rede Sustentabilidade e o União Brasil anunciaram nesta quarta-feira (7) que vão acionar o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) contra a campanha do presidente Jair Bolsonaro (PL) por abuso de poder econômico e político nos atos do Dia da Independência. Os partidos alegam que Bolsonaro usou a máquina pública […]
A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal, pediu informações ao presidente da República, Jair Bolsonaro, e ao presidente do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco, antes de decidir o pedido liminar para suspender a vigência da Medida Provisória (MP) 1.135/2022, que altera leis de incentivo à cultura. A ministra é a relatora de duas Ações Diretas […]
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