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Category : xxSlider_princial

SuperioresxxSlider_princial

STJ tranca ação penal contra mulher por considerar a denúncia

A providência cabível quando constatada a inépcia da denúncia é a rejeição, ainda que o Ministério Público possa oferecer uma nova denúncia. Esse foi o entendimento do ministro Olindo Menezes, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ao determinar o trancamento de uma ação penal contra uma mulher que foi denunciada por crime ambiental. Em primeiro […]

BrasilxxSlider_princial

Metodologia do MPF sobre excesso de peso de eixos superestima

A responsabilidade dos danos provocados por veículos de carga que trafegam com excesso de peso em rodovias federais não deveria recair apenas sobre os caminhoneiros, embarcadores e empresas do agronegócio. Para especialistas do setor, é consenso de que os cálculos feitos pelo Ministério Público Federal (MPF) para embasar ações contra essas empresas têm problemas metodológicos […]

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PGR abre concurso com vagas para procurador da República em

A Procuradoria-Geral da República (PGR) divulgou edital do 30º concurso público para preenchimento de 13 vagas de procurador da República. As informações constam no Diário Oficial da União desta terça-feira (20). O salário inicial é de R$ 33.689,11, com prazo para nomeação em dois anos, a partir da data de homologação do resultado final, prorrogáveis […]

STF NotíciasxxSlider_princial

STF invalida cobrança de taxas em processos administrativos fiscais no

O Supremo Tribunal Federal (STF) julgou inconstitucional a instituição de taxa de fiscalização de serviço público relativa a processos administrativos fiscais no âmbito da Secretaria de Fazenda Estadual. A decisão unânime foi tomada na sessão virtual encerrada em 13/9, na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6145, ajuizada pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do […]

PoliticaxxSlider_princial

TSE manda retirar do ar site que associa Bolsonaro a

A ministra Cármen Lúcia, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), decidiu nesta segunda-feira (19) retirar do ar o site “bolsonaro.com.br”, que reúne críticas contra o presidente da República. Em ação proposta pela coligação de Jair Bolsonaro (PL), a ministra afirmou que a página pode caracterizar propaganda irregular negativa. Cármen entendeu que o site ‘foi criado com […]