Os casamentos estão ganhando sobrevida no Brasil. O número de divórcios no país diminuiu 10% neste ano em relação a 2021, segundo pesquisa do Colégio Notarial do Brasil. Entre janeiro e novembro, foram 68,7 mil separações registradas nos cartórios de Notas. É o menor número desde 2018. De acordo com o vice-presidente do Colégio Notarial, […]
Depois de o Supremo Tribunal Federal (STF) ter derrubado o orçamento secreto, o Congresso transferiu parte do dinheiro para outro mecanismo, com ainda menos transparência: as chamadas emendas Pix. Com a promulgação da PEC da Transição, que redistribuiu as verbas do orçamento secreto, os recursos reservados para esse dispositivo em 2023 quase dobraram: saltaram de […]
Um estudo realizado pelo Núcleo de Justiça Racial e Direito, da Fundação Getúlio Vargas (FGV) de São Paulo, aponta que órgãos do sistema judicial brasileiro, como o Ministério Público e diferentes tribunais, contribuem para a falta de punição a policiais envolvidos em ações que resultam em mortes de pessoas negras. Os pesquisadores analisaram os processos […]
O empresário George Washington de Oliveira Sousa, de 54 anos, foi preso por montar uma bomba em um caminhão de combustível, perto do Aeroporto de Brasília, neste sábado (24). Segundo a Polícia Civil, ele é apoiador do presidente Jair Bolsonaro e confessou o ato, que teve “motivação ideológica”. Ele foi autuado por terrorismo. Em depoimento […]
A Justiça do Trabalho julgou improcedentes os pedidos de uma cirurgiã-dentista que sofreu processo administrativo disciplinar (PAD) pelo município de Mauá-SP após recusar vacinação contra a covid-19. Em sentença proferida na 3ª Vara do Trabalho de Mauá, a juíza Tatiane Pastorelli Dutra conclui não haver justo motivo para a decisão da trabalhadora, que alegou convicção […]
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afetou os Recursos Especiais 2.003.509, 2.004.215 e 2.004.806, de relatoria da ministra Assusete Magalhães, para julgamento sob o rito dos repetitivos. A questão submetida a julgamento, cadastrada como Tema 1.176 na base de dados do STJ, foi redigida da seguinte forma: “Definir se são eficazes os pagamentos de FGTS realizados na […]
Servidores públicos municipais e estaduais que possuem filho ou dependente com deficiência poderão ter suas jornadas de trabalho reduzidas, sem que isso gere impacto na remuneração. A decisão foi tomada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), em votação no Plenário Virtual, e seguiu parecer do Ministério Público Federal (MPF). Na ação, com repercussão geral, os ministros […]
Decisão aprovada pelo Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) reafirmou que a obrigação de fazer audiência de custódia pode ser exigida de todos os juízes, não somente dos juízes criminais. A definição caberá à lei de organização judiciária local ou a norma do tribunal que preste o serviço. Assim ficou decidido ao final do […]
Por meio de votação no Plenário Virtual, o Supremo Tribunal Federal (STF) declarou inconstitucionais normas estaduais que tratam de atividades nucleares. Acolhendo os argumentos apresentados pela Procuradoria-Geral da República em uma ação de descumprimento de preceito fundamental (ADPF) e duas ações diretas de inconstitucionalidade, os ministros seguiram os votos do relator dos casos, ministro Dias […]
Uma ferramenta que usa Inteligência Artificial (IA) será aplicada para auxiliar os juízes e juízas que lidam com casos de feminicídio. Desenvolvida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em parceria com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), o modelo deve ser implantado em 2023, como projeto-piloto, pelo Tribunal de Justiça do Ceará […]
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