A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reformou acórdão do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) e afastou a condenação da parte que deu causa à ação ao pagamento de honorários advocatícios e custas processuais.  Para o colegiado, após a alteração do artigo 921, parágrafo 5º, do Código de Processo […]

O ministro Benedito Gonçalves, corregedor-geral da Justiça Eleitoral, pediu nesta segunda-feira (16) ao ministro Alexandre de Moraes cópia oficial da minuta de decreto de Estado de Defesa apreendida pela Polícia Federal na casa do ex-ministro da Justiça Anderson Torres, preso por suposta omissão ante os atos golpistas do último dia 8. A solicitação se deu […]

A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o pedido de uma jornalista de São Paulo de prazo para regularizar a situação de seu advogado, que, ao interpor recurso, não tinha procuração. Segundo o colegiado, não se tratava de irregularidade em procuração ou substabelecimento já existente no processo, mas […]