O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, indeferiu um pedido de liminar em mandado de segurança para que a vacinação de adolescentes contra a Covid-19 ocorresse imediatamente, antes dos grupos definidos como prioritários pelo Ministério da Saúde. Segundo o ministro Humberto Martins, o mandado de segurança não pode ser concedido com […]

Nos processos de execução, caso o devedor preencha os requisitos legais, ele tem direito a ser beneficiado com a concessão da gratuidade de Justiça, não sendo possível que o juízo indefira automaticamente o pedido apenas porque a parte executada responde à ação com todos os bens penhoráveis. Esse entendimento foi estabelecido pela 3ª Turma do Superior Tribunal de […]

A Justiça Federal da 5ª Região ficou em primeiro lugar no Índice de Desempenho de Sustentabilidade (IDS) da Justiça Federal. O resultado do 5º Balanço da Sustentabilidade do Poder Judiciário foi divulgado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), e apontou que a Justiça Federal da 5ª Região alcançou um percentual de 60,1% em 2018; 58,2%, em 2019; […]

A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve acórdão do Tribunal de Justiça do Amapá (TJ-PA) que negou a uma médica do serviço público estadual a suspensão do desconto relativo ao Imposto de Renda sobre as verbas recebidas a título de plantões médicos e sobreavisos. Para o colegiado – do mesmo modo como […]

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) proferiu mais de 896 mil decisões desde o início do trabalho remoto, com a implantação da medida em 16 de março do ano passado, para evitar a disseminação da Covid-19. Entre o início do regime de trabalho a distância e o dia 27 de junho de 2021, a corte […]

O procurador-geral do trabalho, Alberto Bastos Balazeiro foi indicado para ocupar a vaga de ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST), aberta em decorrência da aposentadoria do ministro Brito Pereira, em vaga destinada ao Ministério Público do Trabalho (MPT). Ele foi indicado pelo presidente da República, Jair Bolsonaro, no Diário Oficial da União nesta quinta-feira […]

A edição desta quinta-feira (24) do Diário Oficial da União (DOU) publicou a nomeação da advogada Maria Cláudia Bucchianeri como ministra substituta do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) pela classe dos juristas. O decreto de nomeação foi assinado pelo presidente da República, Jair Bolsonaro, com base no artigo 84, caput, inciso XVI, e o artigo 119, caput, inciso […]

Com base nas inovações da nova Lei de Falências (Lei 14.112/2020), a 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu desafetar um processo que seria julgado sob o rito dos recursos repetitivos para firmar tese sobre a possibilidade de, em sede de execução fiscal, praticar atos constritivos contra empresas em recuperação judicial. A matéria […]