A advogada Maria Claudia Bucchianeri tomou posse como ministra substituta do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) nesta terça-feira (3). Em 89 anos de TSE, ela é a nona mulher a ocupar uma cadeira na Corte Eleitoral. Caberá a ela e a outros ministros substitutos julgar ações de propagandas e campanhas eleitorais no ano que vem. Em […]
Por unanimidade, o Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou, nesta terça-feira (2), a proposta do corregedor-geral da Justiça Eleitoral, ministro Luis Felipe Salomão, de converter em inquérito administrativo o procedimento aberto para que autoridades públicas do país pudessem apresentar provas que comprovassem ocorrências de fraude no sistema eletrônico votação nas Eleições de 2018, em […]
Ex-presidentes do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que atuaram na gestão do órgão dede o ano de 1988 assinam uma nota em defesa das urnas eletrônicas. O documento, divulgado nesta segunda-feira (2), conta com o apoio do líder do tribunal, ministro Roberto Barroso, assim como o vice, Edson Fachin. “A Justiça Federal, por seus representantes de […]
A Presidência do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF-5) publicou o Ato nº 326/2021 no qual regulamenta o atendimento presencial, mediante agendamento, em alguns setores da Corte. A partir desta segunda-feira (2), partes e advogados poderão ter acesso a serviços presenciais dos setores de Distribuição; Subsecretaria de Recursos Especiais, Extraordinários e Ordinários (SREEO); Secretarias […]
Nas Eleições 2022, os eleitores contarão com novas urnas eletrônicas protegidas pela tecnologia de hardware com os mesmos requisitos da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira – ICP-Brasil. São mais de 200 mil urnas do modelo UE 2020 que já sairão da fábrica protegidas por esse novo equipamento certificado. Continuamente atualizada e modernizada, a cadeia de […]
A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), sob o rito dos recursos especiais repetitivos (Tema 1.077), estabeleceu a tese de que as condenações criminais transitadas em julgado, não consideradas para caracterizar a reincidência, só podem ser valoradas, na primeira fase da dosimetria da pena, a título de antecedentes criminais, não se admitindo sua […]
Ao manter a condenação de um obstetra pelos danos causados a um recém-nascido, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou o entendimento de que a responsabilidade civil do médico em caso de erro, seja por ação ou omissão, depende da verificação da culpa – ou seja, é subjetiva. A questão teve origem […]
A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu provimento a recurso especial do Ministério Público Federal (MPF) para condenar um professor por improbidade administrativa, em razão do acúmulo da docência em regime de dedicação exclusiva no serviço público com atividade remunerada em um colégio particular. O MPF ajuizou ação contra um professor do […]
A 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou provimento ao recurso especial de uma empresa que pretendia reutilizar a mesma guia de recolhimento das custas judiciais para litigar em um segundo processo, de mesmo objeto. No caso, a empresa ajuizou embargos à execução fiscal, mas o fez de forma prematura, antes que a […]
A existência de boletim de ocorrência, inquérito policial ou termo circunstanciado de ocorrência, ou a simples instauração de ação penal, não podem implicar, em fase de investigação social, a eliminação de candidato da disputa por vaga em concurso público. Ao reafirmar a jurisprudência sobre a matéria, a Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu […]
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