A partir de uma decisão do ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Luis Felipe Salomão, que encaminhou à mediação os conflitos tratados no Recurso Especial 1.527.537 – no qual diversos proprietários discutem danos físicos em imóveis cobertos por seguro habitacional –, teve início uma série de projetos-piloto com o objetivo de promover mutirões de mediação na […]
Em dezembro, a Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) dará continuidade a um julgamento polêmico: o vínculo de emprego entre motoristas e aplicativos, como Uber, 99 e Cabify. O caso está marcado para o dia 15 de dezembro, às 9h. Até o momento, o caso conta com o voto do relator, o ministro […]
A 2ª seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) fixou tese nesta quarta-feira 24, determinando que na hipótese em que o consumidor autor impugnar a autenticidade de assinatura constante em contrato bancário juntado ao processo pela instituição financeiro, caberá a esta provar a autenticidade. O julgamento refere-se ao tema 1.061. Discute se nas hipóteses em […]
O ministro Alberto Bresciani, presidente da Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST), anunciou, nesta quarta-feira (24), ao abrir a sessão de julgamentos do colegiado, que protocolou pedido de aposentadoria. Aos 60 anos, o ministro, que que atua há mais de 15 anos no Tribunal, disse que, agora, pretende se dedicar a outros desafios. […]
Uma advogada que perdeu prazo por motivo de saúde conseguiu na Justiça excluir multa aplicada por abandono injustificado de causa conseguiu excluir a penalidade. A decisão é da 6ª turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ). A Corte considerou que a advogada permaneceu na causa, e que “ninguém está obrigado a trabalhar doente”. O mandado […]
Por maioria, a Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho (TST), órgão responsável pela uniformização da jurisprudência do TST, rejeitou recurso do Condomínio do Partage Shopping, de Campina Grande (PB), contra a condenação ao fornecimento de creches para os filhos de empregadas das lojas que estejam em período de amamentação. […]
Por entender que a parte tem o direito líquido e certo de ser cientificada dos atos processuais, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) considerou possível o uso de mandado de segurança contra decisão que não apreciou alegação de nulidade por falta de intimação de terceiro interessado previamente cadastrado nos autos. O colegiado […]
O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Felipe Santa Cruz, convocou para o dia 28 de janeiro de 2022 a sessão extraordinária do Conselho Pleno para formação da lista sêxtupla constitucional para o preenchimento da vaga de desembargador Federal destinada à advocacia no Tribunal Regional Federal da 3ª região (TRF-3), abrangendo as seções […]
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) iniciou nesta segunda-feira (22) o teste público de segurança (TPS) do sistema eletrônico das eleições de 2022. Até a próxima sexta-feira (26), 26 investigadores de diversas instituições vão tentar executar 29 planos de ataque aos equipamentos da urna eletrônica. O teste é um procedimento de praxe realizado desde 2009. As tentativas […]
Os Juizados Especiais Cíveis da Justiça Federal e suas turmas recursais não devem desobedecer a tese fixada pela 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) no sentido de que não há obrigação do poder público de fornecer medicamentos que, ainda que devidamente registrados, tenham sido indicados para uso em situações não reconhecidas pela Agência Nacional […]
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