O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) celebrou nesta semana a integração entre o Processo Judicial Eletrônico (PJe) e o sistema de processos do Supremo Tribunal Federal (STF). A medida foi implantada seguindo o Modelo Nacional de Interoperabilidade (MNI), permitindo o envio ao STF dos Recursos Extraordinários (REs) e dos Agravos em Recurso Extraordinário (AREs) em tempo […]
O imóvel adquirido no curso da demanda executiva pode ser considerado bem de família, para fins de impenhorabilidade. Com essa decisão, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou acórdão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) que proibiu a penhora do único imóvel de devedores com comprovada residência no local, mesmo […]
O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Luís Roberto Barroso, participou, na última quarta-feira (2), de reunião no Conselho Permanente da Organização dos Estados Americanos (OEA), em Washington, capital dos Estados Unidos. Na ocasião, o ministro recebeu o relatório final da Missão de Observação Eleitoral que acompanhou as Eleições Municipais de 2020 no Brasil. O sistema […]
Por unanimidade, a Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) considerou indevido o pagamento de horas de sobreaviso a um empregado da indústria de metais Paranapanema S.A., de Dias D’Ávila (BA). Para o colegiado, a simples possibilidade de o empregado ser chamado pelo empregador para prestar serviço fora do horário de expediente não é […]
A desembargadora do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), Vivian Josete Pantaleão Caminha, suspendeu liminarmente decisão judicial que determinava o retorno aos Estados Unidos até o dia 31 de janeiro de uma bebê de 15 meses, filha de uma brasileira com um norte-americano. A magistrada deu provimento ao recurso da mãe baseando-se no fato […]
A Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) apresentou ao Supremo Tribunal Federal (STF) pedido para que a corte encaminhe ao Congresso Nacional projeto de lei para a recomposição remuneratória dos membros do Poder Judiciário. As perdas inflacionárias da magistratura nos últimos anos chegam a cerca de 40%. Em reunião com o presidente do STF, Luiz Fux, […]
A primeira iniciativa do presidente eleito do Tribunal Superior do Trabalho, o ministro Emmanoel Pereira, foi criar a Comissão Nacional de Estudos sobre o Sistema Nacional de Processos Eletrônicos (Pje), com a indicação pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil de quatro nomes para debater e discutir o aprimoramento da Justiça do Trabalho. […]
O Tribunal Superior do Trabalho (TST) comunica que, tendo em vista o recente aumento do número de infecções por covid-19 registrado no Brasil, e em especial no Distrito Federal, a cerimônia da sessão solene de posse da nova direção do TST será realizada no formato telepresencial, com o objetivo de garantir a segurança e proteção […]
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) restabeleceu sentença que negou pedido de alteração do registro civil de uma criança para que, além da inclusão do sobrenome da mãe – que exerce a guarda dos filhos –, fosse removido do registro o agnome Filho, uma referência ao nome do pai. A justificativa de que a alteração […]
A carta enviada ao Telegram pelo ministro Roberto Barroso, presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), foi devolvida sem chegar ao seu destinatário, o executivo Pavel Durov. A informação foi divulgada pela jornalista Roseann Kennedy, do SBT News, e confirmada pelo Poder360. O documento foi enviado ao criador do Telegram em 16 de dezembro de 2021. […]
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