Arquivos Superiores - Página 257 de 270

Justiça eleitoral Superiores xxslider_principal2

TSE adota Business Intelligence para gerenciar dados e aprimorar gestão

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) incorporou uma ferramenta de Business Intelligence (B.I.) desenvolvida pelo Laboratório de Inovações do Tribunal Regional Eleitoral de Goiás (TRE-GO) para gerenciar dados estratégicos e que está conquistando a Justiça Eleitoral. Durante cinco dias, uma equipe do Laboratório de Inovações esteve no TSE orientando a implantação de três novos painéis com […]

Polo passivo Superiores xxSlider_princial

Juiz pode incluir devedor em execução fiscal no Serasa, diz

O devedor que está no polo passivo da execução fiscal pode ser inscrito, por decisão judicial, em cadastros privados de inadimplentes, como o Serasa. O entendimento é da 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Com a decisão, a corte reconhece a validade do artigo 782 do Código de Processo Civil, que, em seu parágrafo 3º, afirma […]

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Bem de família oferecido como caução em contrato de aluguel

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que não é possível a penhora de imóvel residencial familiar oferecido como caução imobiliária em contratos de locação. Para o colegiado, o rol das hipóteses de exceção à regra da impenhorabilidade do bem de família, previsto na Lei 8.009/1990, é taxativo. A decisão veio no julgamento de recurso […]

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Monitoramento de câmeras de segurança não justifica adicional de periculosidade,

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) rejeitou o recurso de um empregado do Condomínio Shopping Cidade Jardim, em São Paulo (SP), que pretendia receber o adicional de periculosidade por fazer o monitoramento das câmeras de segurança do local. Segundo a Sexta Turma do TST, a atividade mais se aproximava da de vigia, que não tem […]

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Direito moral do autor é imprescritível, mas indenização deve ser

Para o Superior Tribunal de Justiça (STJ), os direitos morais do autor são imprescritíveis e não se extinguem pelo não exercício ao longo do tempo. No entanto, a indenização por danos morais decorrentes da violação daqueles direitos está sujeita ao prazo de prescrição de três anos. Com base nesse entendimento, o colegiado deu provimento a […]

Brasil Sudeste Superiores xxSlider_princial

TST afasta vínculo de emprego entre motorista e plataforma de

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) manteve decisão em que afastou a existência de vínculo de emprego entre um motorista de Guarulhos (SP) com a Uber do Brasil Tecnologia Ltda. Para a Quinta Turma, a possibilidade de ficar offline indicaria ausência de subordinação, um dos requisitos para a caracterização da relação de emprego. O motorista […]

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STJ anula quebra de sigilo bancário de Flávio Bolsonaro

A 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) anulou, em sessão nesta terça-feira, as duas decisões judiciais do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) que decretaram a quebra de sigilo bancário e financeiro do então deputado estadual Flávio Bolsonaro (Republicanos -RJ) no caso das “rachadinhas”. A decisão foi tomada por maioria de […]

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Sindicato que não comprova dificuldade financeira não tem direito à

A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) afastou a concessão da assistência judiciária gratuita ao Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos Bancários de Guaporé (RS), em ação em que discutia gratificações semestrais. O benefício foi indeferido por falta de comprovação de hipossuficiência econômica da entidade sindical. O juízo de primeiro grau havia negado a […]

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Contrato de serviços advocatícios não pode estipular penalidade para rompimento

Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), no contrato de honorários advocatícios, não é possível a estipulação de penalidade para as hipóteses de renúncia ou revogação unilateral do mandato do advogado, independentemente de motivação, respeitado o direito de recebimento dos honorários proporcionais ao serviço prestado. Com base nesse entendimento, o colegiado reformou […]

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Juiz federal convocado por TRF não tem limitação de diárias,

A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que, na convocação de juiz federal para atuar em segunda instância, as diárias devem corresponder ao total de dias de efetivo deslocamento do magistrado à sede do tribunal – número de dias que deve prevalecer sobre o período previamente indicado no ato oficial de convocação, […]

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