O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do Conselho da Justiça Federal (CJF), ministro Humberto Martins, afirmou nesta terça-feira (7) que a implantação da rede 5G no Brasil vai revolucionar a vida de pessoas e empresas – e também o trabalho do Judiciário – de modo comparável ao impacto gerado pelo surgimento da […]
A existência de processo conexo em que se busque a responsabilização de agentes públicos por atos contra a administração pública é suficiente para permitir que uma ação de improbidade administrativa tramite apenas contra um particular. Com esse entendimento, a 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu provimento ao recurso especial do Ministério Público […]
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) conquistou o primeiro lugar no Prêmio CNJ de Qualidade 2021 e recebeu o Selo Diamante – maior graduação oferecida pelo prêmio. Foi o melhor resultado alcançado pela corte desde 2019, ano em que foi criada a honraria. Os resultados foram divulgados pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). “O Superior Tribunal de […]
Considerando que o sigilo bancário é direito fundamental, passível de ser afastado apenas para a proteção do interesse público, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu que é incabível a quebra desse sigilo como medida executiva atípica para a satisfação de interesse particular. Por unanimidade, o colegiado firmou essa orientação ao dar […]
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), sob a sistemática dos recursos especiais repetitivos (Tema 1.083), estabeleceu a tese de que o exercício de atividade sob condições especiais pela exposição a ruído, quando constatados diferentes níveis de efeitos sonoros, deve ser aferido por meio do Nível de Exposição Normalizado (NEN). Segundo o colegiado, […]
A Primeira Seção do Superior de Justiça (STJ), especializada em direito público, aprovou nessa quinta-feira (2) dois novos enunciados sumulares. As súmulas são o resumo de entendimentos consolidados nos julgamentos e servem para a orientação da comunidade jurídica a respeito da jurisprudência do tribunal. Os enunciados serão publicados no Diário da Justiça Eletrônico, por três vezes, […]
O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, atendendo a pedido da Confederação Brasileira de Futebol (CBF), afastou a intervenção decretada pela Justiça do Rio de Janeiro na entidade, permitindo o retorno de seus dirigentes. Com a decisão do STJ, dada nesta quinta-feira (2), os dirigentes da CBF poderão desempenhar suas funções […]
O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do Conselho da Justiça Federal (CJF), ministro Humberto Martins, recebeu nesta quinta-feira (2) dos senadores Alvaro Dias e Oriovisto Guimarães, ambos do Podemos do Paraná, uma proposta para a criação do Tribunal Regional Federal da 7ª Região (TRF-7). O documento sugere a criação de um novo […]
O ministro Ribeiro Dantas, do STJ, concedeu ordem em HC para anular ANPP – Acordo de Não Persecução Penal feito entre um homem e o MP por estelionato. Ele foi preso em flagrante por vender passe livre “categoria deficiente”, referente a transporte público, no valor de R$ 4,50. Em decisão monocrática, o ministro reconheceu a […]
O Pleno do Tribunal Regional Federal da 3ª região (TRF-3) elegeu nesta quarta-feira 1º, em sessão plenária administrativa híbrida, a nova diretoria do Tribunal para o biênio 2022-2024. Foram eleitos a desembargadora federal Marisa Santos para presidente e os desembargadores federais Antônio Cedenho, para o cargo de vice-presidente, e Luiz Stefanini, como corregedor-regional da Justiça […]
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