O Supremo Tribunal Federal (STF) deve retomar nesta quarta-feira (14) o julgamento sobre a constitucionalidade do juiz de garantias, mecanismo no qual o magistrado responsável pela sentença não é o mesmo que analisa as cautelares durante o processo criminal. A sessão deve começar às 14h. A implantação da figura do juiz de garantias foi suspensa […]
Nesta terça-feira (13), em cerimônia realizada no Gabinete da Presidência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes e do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Antonio Carlos Ferreira tomaram posse como membros substitutos da Corte Eleitoral. Gilmar Mendes, decano do Supremo, foi eleito para a vaga no dia 25 […]
O ministro Rogério Schietti Cruz, do Superior Tribunal de Justiça, defendeu nesta terça-feira, 13, o restabelecimento da condenação dos quatro réus pela morte de 242 pessoas durante o incêndio da Boate Kiss, em 2013. Em julgamento na Sexta Turma do STJ, o magistrado não reconheceu as nulidades sustentadas pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande […]
O Supremo Tribunal de Justiça (STJ) suspendeu temporariamente o leilão de um avião pertencente ao cantor Wesley Safadão, em meio a um processo movido por vítimas de um suposto esquema de pirâmide financeira liderado por Francisley Valdevino da Silva, conhecido como ‘Sheik dos Bitcoins’. A decisão do STJ foi publicada nesta segunda-feira (12) e interrompeu […]
Em julgamento de recursos especiais repetitivos (Tema 1.161), a Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu que, para a concessão do livramento condicional, a valoração do requisito de bom comportamento durante a execução da pena (artigo 83, inciso III, alínea “a”, do Código Penal) deve considerar todo o histórico prisional, não estando limitada ao período de […]
Por unanimidade, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu a obrigação de operadora do plano de saúde cobrir sessões de equoterapia prescritas para beneficiário com síndrome de Down e os de paralisia cerebral. Recentemente, o STJ já havia estabelecido entendimento semelhante em relação a tratamento de autismo. A turma negou provimento a dois recursos da […]
Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), caso haja o cancelamento da distribuição de processo cuja petição inicial foi indeferida em razão de falta de pressuposto processual – a exemplo da falta de recolhimento de custas –, ainda que o réu tenha sido citado nos autos, a parte autora não pode ser condenada ao […]
Ao optar por ajuizar ação em juizado especial, a parte renuncia não apenas ao crédito que ultrapassa os limites legais previstos para as demandas nesse tipo de juízo, mas também aos pedidos interdependentes que decorrem da mesma causa de pedir e não sejam decididos na ação principal, a exemplo de condenação acessória ao pagamento de juros. O entendimento […]
Ao optar por ajuizar ação em juizado especial, a parte renuncia não apenas ao crédito que ultrapassa os limites legais previstos para as demandas nesse tipo de juízo, mas também aos pedidos interdependentes que decorrem da mesma causa de pedir e não sejam decididos na ação principal, a exemplo de condenação acessória ao pagamento de juros. Esse foi […]
O ministro Reynaldo Soares da Fonseca, do Superior Tribunal de Justiça, decidiu que a defesa de dois empresários condenados na operação “lava jato” terá acesso às mensagens apreendidas na operação “spoofing” que mencionem seus nomes ou das suas empresas. Essas mensagens são provenientes das conversas entre procuradores da República e o ex-juiz e senador Sergio […]
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