Em uma sentença de divórcio litigioso, constou diálogo transcrito em seis páginas entre o juiz da 1ª Vara da Família de Joinville (SC) e sua assessora contendo termos que ofendiam o advogado atuante, sua cliente e comprometiam o julgamento do feito. O cunho machista do diálogo, segundo o advogado, é mais grave que o vazamento […]
A determinação de suspensão das aulas presenciais nas turmas em que os alunos e professores apresentem sintomas ou positivação para a Covid-19 viola o princípio da legalidade. O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ-SC) concedeu liminar em favor de um Centro de Educação Infantil de Florianópolis para determinar que a Secretaria Municipal de Saúde […]
Durante uma audiência por videoconferência da 3ª Vara do Trabalho de Curitiba um advogado que compartilhava a tela de seu computador escreveu um xingamento aparentemente dirigido à juíza substituta Edineia Carla Poganski Broch. Após a magistrada rejeitar uma contradita, ele digitou “que filha da puta” em uma conversa particular no WhatsApp. Na ocasião, a juíza imediatamente indagou […]
Por não ver risco de de descontinuidade da prestação de assistência jurídica, o presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, negou pedido do município de Caxias do Sul (RS) para suspender uma liminar e manter contrato assinado sem licitação com um escritório de advocacia. Em ação popular movida por um ex-vice-prefeito, uma decisão monocrática […]
Atenta contra o princípio do devido processo legal a possibilidade de uma das partes estar acompanhada de advogado e a outra, não, comprometendo o efetivo contraditório e a paridade de armas. Com base nesse entendimento, o desembargador Giovanni Conti, do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, deu provimento a pedido de impugnação de cumprimento de […]
O Plenário do Tribunal Regional do Trabalho de Santa Catarina (TRT-SC) decidiu instaurar processo disciplinar para apurar a conduta da juíza Magda Eliete Fernandes, da 3ª Vara do Trabalho de São José (SC), que presidia uma audiência em outubro de 2019. Na ocasião, a magistrada teria se negado a consignar ocorrências em ata, se exaltou […]
O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ-RS), mesmo em um ano com os desafios da pandemia do novo coronavírus (Covid-19), conseguiu cumprir importantes metas estabelecidas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Conforme o levantamento realizado pela Assessoria de Assuntos Estratégicos, baseado nas Metas Nacionais do Poder Judiciário, o TJ-RS foi o tribunal estadual que julgou […]
Um advogado de 52 anos, do Rio Grande do Sul, foi condenado pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) pelo crime de denunciação caluniosa, após fazer acusações falsas de prevaricação contra um servidor público da Justiça do Trabalho gaúcha (TRT-RS). A decisão, proferida pela 7ª Turma da Corte, considerou que o advogado tinha pleno […]
Por entender que a medida de segurança não atentava contra a inviolabilidade do escritório de advocacia, a 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) manteve a proibição do porte de aparelhos eletrônicos por parte de advogados em unidades prisionais de Santa Catarina. Uma instrução normativa da Secretaria de Estado da Administração Prisional e Socioeducativa estabeleceu […]
O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ-RS) condenou um pet shop ao pagamento de indenização por danos materiais para a proprietária de um cachorro que foi lesionado durante banho e tosa, em Porto Alegre (RS). A autora da ação afirmou que levou o seu animal de estimação para banho e tosa no […]
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