Por unanimidade, a 5ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho(TST) rejeitou pedido de um advogado do Itaú Unibanco S.A. para que fossem restabelecidos os juros mais baixos que os de mercado a um contrato de financiamento imobiliário após a sua dispensa. Para o colegiado, não houve alteração prejudicial das condições de trabalho, pois o contrato […]
Pelo constrangimento de ser impedida de ingressar em sala de aula por estar sem máscara, em março de 2021, uma criança autista de cinco anos e seus pais serão indenizados por dano moral. Segundo a sentença do juiz Otávio José Minatto, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ-SC) terá que indenizar a família no […]
A Justiça de Santa Catarina concedeu a uma passageira o direito de embarcar com seu cão de apoio emocional, durante 24 meses, em voos de uma companhia aérea. O caso foi parar na Justiça após a operadora negar autorização à tutora para transportar o animal, da raça Golden Retriever, na cabine da aeronave. A decisão […]
Um jovem de 18 anos, de uma cidade do Rio Grande do Sul, conseguiu na Justiça, por meio de liminar, o direito de ser reintegrado ao Exército após um surto psicótico cinco meses depois de iniciar o serviço militar. A decisão foi do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), proferida em 23 de novembro. […]
Sem a intenção de subtrair a coisa e de se apoderar dela como se dono fosse, não há furto. Com essa fundamentação, a 5ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) deu provimento ao recurso de apelação de um homem para absolvê-lo da acusação de furtar um caminhão avaliado em R$ 300 mil. Em […]
A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) rejeitou o exame do recurso do Serviço Social do Turismo (Sest) e do Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte (Senat) do Rio Grande do Sul para anular uma sentença porque a audiência de instrução havia sido realizada por videoconferência. Para o colegiado, a medida não significou, em […]
A Justiça Federal do Rio Grande do Sul (JF-RS) promoveu um leilão de bens do advogado Maurício Dal Agnol, acusado de se apropriar de valores obtidos por clientes em ações judiciais. Os 47 itens a venda são avaliados em R$ 106.919.651,40. Entre os itens leiloados, estão sítios, fazendas, terrenos – a maioria em Passo Fundo. Há também […]
O Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) decidiu que Jorge Guaranho, o eleitor de Jair Bolsonaro (PL), vai a júri popular pelo homicídio duplamente qualificado do tesoureiro do PT de Foz do Iguaçu, Marcelo Arruda. O crime ocorreu em 9 de julho, na festa de aniversário do petista, que tinha como tema o partido e […]
Um hotel localizado em cidade do litoral norte de Santa Catarina, que utilizou duas obras fotográficas sem reconhecer a autoria para ilustrar publicidade de venda de pacotes de viagem nos anos de 2016 e 2017, foi condenado ao pagamento de indenização por danos morais e materiais ao autor das imagens. A decisão é do 1º Juizado […]
Titular da 3ª Turma Recursal, o magistrado Alexandre Morais da Rosa passou a trabalhar em novo endereço. Desde o início desta semana, na função de juiz instrutor no gabinete do ministro Gilmar Mendes, Alexandre dá expediente na sede do Supremo Tribunal Federal (STF), em Brasília-DF. Torna-se, assim, mais um representante do Poder Judiciário de Santa […]
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