As vinícolas (Salton, Aurora e Garibaldi) envolvidas no escândalo que resgatou mais de 200 trabalhadores em situação análoga à escravidão em Bento Gonçalves , no Rio Grande do Sul , fecharam um acordo com o Ministério Público do Trabalho (MTE) e devem pagar cerca de R$ 7 milhões em indenização aos ex-funcionários. A informação foi […]
A 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ-SC) decidiu manter a indenização a um homem que ficou tetraplégico ao utilizar um aparelho de academia ao ar livre em São José. O município foi condenado ao pagamento de R$ 100 mil por danos morais, mais R$ 100 mil por danos […]
“Depois que eu recebi a MPU (medida protetiva de urgência), tive PAZ. Durante a vigência da MPU, foi o único tempo em que tive paz nos últimos nove anos e meio. Durante a MPU, não havia gritos na frente do meu prédio, não havia contato via e-mail, nem telefone e whatsapp. Via ele somente na […]
Uma funcionária de uma clínica odontológica na região norte de Santa Catarina, que teve o veículo furtado do estacionamento indicado para uso dos colaboradores em horário de expediente, será indenizada em ação de danos materiais. Ela receberá cerca de R$ 28 mil. A decisão é do Tribunal de Justiça do Estado (TJ-SC). Conforme relata a […]
Uma adolescente que matou o pai a facadas em 2021 foi declarada indigna de receber a herança paterna, pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ-SC). A ação foi ajuizada pelo pai e pela mãe da vítima, sob o argumento de que a ré praticou ato infracional equiparado a homicídio doloso, e tramitou em comarca […]
O Ministério Público Federal (MPF) pediu à Justiça, nesta quinta-feira (2), que obrigue o vereador de Caxias do Sul (RS) Sandro Fantinel a pagar danos morais coletivos pelas ofensas que ele fez a trabalhadores encontrados em condições semelhantes à escravidão. Na terça-feira, ao discursar sobre o resgate dos trabalhadores – na sua maioria baianos – […]
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) manteve liminarmente a guarda de um macaco-prego com a tutora, moradora de Curitiba, negando recurso do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) para apreender o animal. A decisão da 12ª Turma da corte levou em conta o fato de Koba, como é […]
A 1ª Câmara Civil do Tribunal de Justiça de Santa Catarina confirmou indenização por danos morais em favor de uma mulher – ex-miss Brasil – e sua mãe, por conta de notícia publicada em site de uma revista de circulação nacional no ano de 2007. Cada uma deverá receber R$ 30 mil da editora condenada, […]
Após audiência com as vinícolas gaúchas Aurora, Garibaldi e Salton nesta quinta-feira (2), o Ministério Público do Trabalho do Rio Grande do Sul deu 10 dias para que as empresas expliquem sua relação com a empresa terceirizada Fênix Serviços de Apoio Administrativo, flagrada na semana passada mantendo trabalhadores em condição análoga à escravidão. Na semana passada, 207 trabalhadores […]
A Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) conseguiu suspender uma cobrança do município de Chapecó (SC), referente a uma multa de R$ 10,3 mil aplicada pelo Procon por causa de correspondências que não teriam sido entregues aos destinatários. A sentença da 12ª Unidade de Apoio em Execução Fiscal da Justiça Federal da 4ª Região […]
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