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Delegadas são investigadas por tentar proteger Brennand, acusado de crimes

As delegadas Nuris Pegoretti e Maria Corsato estão sendo investigadas pela Corregedoria da Polícia Civil de São Paulo acusadas de favorecer o empresário Thiago Brennand, alvo de quatro pedidos de prisão preventiva, pelos crimes como estupro, tortura, ameaça e cárcere privado. Os procedimentos estão em sigilo. Uma equipe da Polícia Federal foi até os Emirados Árabes Unidos, onde […]

Justiça SP Sudeste xxslider_principal2

Estado tem condenação mantida por laqueadura compulsória

A decisão que condenou o estado de São Paulo a indenizar, por danos morais, uma mulher que foi submetida a uma laqueadura sem consentimento em 2018 foi mantida pelo Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP). Os filhos da mulher, que foi assassinada pelo então companheiro no início deste ano, receberá a quantia de R$ 100 mil […]

Justiça do Trabalho SP Sudeste xxSlider_princial

Justiça gratuita para empresa depende de comprovação da impossibilidade de

Por unanimidade, ao julgar agravo de instrumento da empresa Alternativa Serviços e Terceirização em Geral, os magistrados da 2ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-Campinas) decidiram que o deferimento do benefício da justiça gratuita à pessoa jurídica depende de comprovação da impossibilidade de arcar com as despesas do processo. Não basta […]

Justiça do Trabalho MG Sudeste xxSlider_princial

Loja de shopping indenizará gerente chamada de “macaco” e “sombra

A juíza Jéssica Grazielle Andrade Martins, em atuação na 12ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte (TRT-MG) condenou uma loja de um shopping da capital mineira ao pagamento de indenização por danos morais, no valor de R$ 30 mil, a uma gerente vítima de atos discriminatórios praticados no ambiente de trabalho. Uma testemunha contou que […]

Justiça do Trabalho SP Sudeste xxSlider_princial

Intenção de prejudicar outros é necessário para configurar a litigância

A litigância de má-fé consiste na conduta abusiva, desleal ou corrupta realizada por uma das partes dentro de um processo. Mas, para que seja configurada, é necessário haver intenção deliberada em prejudicar a outra parte ou terceiros. Com esse entendimento, a 6ª Turma do TRT da 2ª Região (TRT-SP) afastou multas aplicadas a reclamante, reclamados […]

Justiça do Trabalho RJ Sudeste xxSlider_princial

Mecânico que atuava na área de abastecimento de aeronaves tem

A 9ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT-RJ) confirmou a sentença que determinou o pagamento do adicional de periculosidade para um mecânico contratado por uma companhia aérea. O colegiado acompanhou o voto da juíza convocada Márcia Regina Leal Campos, entendendo que a atuação na área de abastecimento de aeronaves colocava o […]

Justiça SP Sudeste xxSlider_princial

Justiça reconhece erro de proibição escusável em caso de crime

A 15ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) deu provimento ao recurso e absolveu homem que desmatou área de preservação permanente de Mata Atlântica para construir moradia. Ele havia sido condenado por crime ambiental à pena de um ano de detenção em regime aberto, tendo sido a pena substituída […]

Justiça SP Sudeste xxslider_principal2

Negada indenização a fotógrafo atingido por bala de borracha em

O fotógrafo Sérgio Andrade da Silva teve um pedido de indenização negado, nesta quarta-feira, 26, pelo Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP). Ele ficou cego após ser atingido por um tiro de bala de borracha disparado pela Polícia Militar, em São Paulo, durante as manifestações que se espalharam por todo o Brasil no dia […]

Justiça MG Sudeste xxSlider_princial

DEFESA VIOLADA EM JÚRI: Magistrado que mandou advogado ‘calar a

Por unanimidade, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) puniu com pena de censura o juiz Nilo Marques Martins Júnior, titular da Vara Criminal e de Precatórios Criminais da Comarca de Ubá (TJ-MG), por ter mandado o advogado do réu, Hygor José Feital Burato, “calar a boca”, por duas vezes. O incidente ocorreu durante julgamento no […]

Justiça SP Sudeste xxSlider_princial

Candidato com desvio de septo nasal não pode ser eliminado

A 10ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) manteve decisão da 15ª Vara da Fazenda Pública Central da Capital, proferida pela juíza Gilsa Elena Rios, que anulou a eliminação de um candidato em concurso para policial militar que foi diagnosticado com desvio de septo nasal e reconheceu seu direito […]

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