Arquivos Sudeste - Página 161 de 166

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Advogado que gravou conversa de magistrados em intervalo é processado

O desembargador do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), Sérgio Antônio Ribas, ajuizou ação contra um advogado após ter tido uma conversa com outros magistrados, e em intervalo de sessão jurisdicional, gravada pelo causídico. A ação foi proposta na vara Cível do Foro Regional da Vila Prudente, em SP. Segundo o desembargador, em outubro […]

Justiça Precedentes do STJ Sudeste

Insignificância não se aplica a casos de violência doméstica, diz

É inaplicável o princípio da insignificância nos crimes ou contravenções penais praticados contra a mulher no âmbito das relações domésticas. Assim entendeu a 11ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo ao manter a condenação de um homem a um mês de prisão simples em regime aberto por ter agredido e ameaçado a ex-namorada. De […]

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TJ-SP suspende IPVA para pessoas com deficiência

Estabelecer que só há isenção de IPVA quando o veículo é adaptado para a situação individual de cada motorista com deficiência cria uma discriminação indevida, já que existem pessoas com deficiência grave e severa que não precisam de veículos adaptados. O entendimento é do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), por meio do desembargador Nogueira Diefenthaler, da […]

Justiça Sudeste xxSlider_princial

Desembargador é condenado a indenizar guarda em R$ 20 mil

Por não vislumbrar dúvidas sobre as práticas ofensivas descritas na inicial, o juiz José Alonso Beltrame Júnior, da 10ª Vara Cível de Santos, condenou o desembargador do Tribunal de Justiça de São Paulo Eduardo Siqueira a indenizar em R$ 20 mil o guarda municipal Cícero Hilario Roza Neto. Em julho de 2020, Siqueira foi flagrado ofendendo o guarda […]

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Agressão de sogro contra nora configura violência doméstica, decide TJ-SP

Agressão de sogro contra nora se enquadra no contexto de violência doméstica. Esse é o entendimento, unânime, da 9ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), que manteve a condenação de um homem, a três meses de detenção em regime inicial aberto, por ter agredido a própria nora. De acordo com a denúncia, o réu […]

Justiça Pelas redes sociais Sem categoria Sudeste xxSlider_princial

Homem que compartilhou pornografia infantil cumprirá pena em regime fechado

A 6ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) deu provimento a recurso do Ministério Público para alterar o regime prisional de um homem condenado por compartilhar e transmitir, de forma continuada, pornografia infantil. A pena de cinco anos e sete meses, que seria cumprida em regime semiaberto, deverá ser […]

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Síndico deve fornecer imagens de câmeras de segurança solicitadas por

A 27ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) condenou um síndico a fornecer a um morador as imagens das câmeras de segurança interna do condomínio. Conforme o entendimento, o dever de guarda dos documentos do condomínio compete ao síndico (Lei 4.591/64), a quem cabe, como decorrência desse dever, a obrigação de exibi-los. […]

Justiça Sudeste

Tocar bateria em apartamento sem acústica gera dever de indenizar

Um homem deve pagar indenização por danos morais a seu vizinho no valor de R$ 30 mil reais pelo barulho frequente de uma bateria. A decisão é da 28ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo. De acordo com os autos, o vizinho deu uma bateria infantil para o filho de […]

Justiça Sudeste

Lei Maria da Penha também se aplica a relação homoafetiva,

A Lei Maria da Penha também se aplica a relações homoafetivas, em que agressora e vítima são do sexo feminino. Esse entendimento foi aplicado pela 6ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo para negar o recurso de uma mulher condenada a três meses de prisão, em regime aberto, por ter agredido a ex-companheira. […]

Justiça Sudeste

Medida protetiva prevista na Lei Maria da Penha não se

As disposições específicas da Lei Maria da Penha não se aplicam aos homens. Assim entendeu a 1ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo ao negar recurso de um homem que pedia a aplicação de medidas protetivas da Lei Maria da Penha. Ao TJ-SP, a defesa alegou que a ex-companheira do recorrente teria comportamento […]

Category : Sudeste

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