Uma empresa deve pagar uma indenização de R$ 10 mil a um trabalhador que foi ofendido pela chefe, na cidade de Piumhi, na região Centro-Oeste de Minas Gerais. A empregadora definiu o trabalho do funcionário como “serviço de preto”, no sentido de desleixo. A decisão é do juiz Leonardo Tibo Barbosa Lima, em atuação no Posto […]
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes determinou a soltura de uma mulher, mãe de criança de cinco anos, presa por mais de 100 dias por furto de água, em Minas Gerais. Ela e o companheiro teriam rompido lacre de hidrômetro e realizaram ligação clandestina para utilizar água tratada. Pelos fatos, foram […]
O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) julgou improcedente um processo administrativo disciplinar contra um juiz que foi investigado por decisões criminais proferidas durante o plantão judiciário de Araçatuba em 2020. Uma das decisões que levaram à instauração do PAD foi a soltura de três pessoas presas em flagrante com 133 quilos de maconha escondidos em […]
A 7ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) aumentou o valor de indenização por danos morais devida por homem que ameaçou divulgar fotos íntimas de ex-companheira. A reparação foi fixada em R$ 15 mil por danos morais e em R$ 2,4 mil por danos materiais. Segundo os autos, o […]
O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) julgou improcedente uma ação civil pública, proposta pelo Ministério Público do Trabalho (MPT), que visava proibir uma rede de supermercados de promover revista diária nas bolsas dos empregados. A ação também pedia reparação aos danos causados à coletividade por conta dessa conduta. O juiz da 2ª Vara do Trabalho […]
O desembargador do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ), João Batista Damasceno, obteve liminar no Supremo Tribunal Federal (STF), concedida pela ministra Carmem Lúcia, que suspende cumprimento de acórdão proferido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que o condenou à pena de disponibilidade por utilizar meios disponibilizados para o exercício das funções de […]
Aguarda análise da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) um projeto de lei do Tribunal de Justiça do Estado (TJ-SP) que visa aumentar o valor das custas processuais naquela Corte. O texto, que, entre outros pontos, quer aumentar as custas iniciais em 50%, foi aprovado por unanimidade em agosto pelo Órgão Especial, com […]
O juiz do Trabalho Diego Petacci terá sua conduta apurada após vestir a camisa do São Paulo Futebol Clube, seu time do coração, em uma audiência por videoconferência e escrever o hino do clube em uma decisão que homologou acordo trabalhista. A assessoria do Tribunal Regional do Trabalho de São Paulo (TRT-SP) confirmou que foi […]
O juiz de Direito José Alonso Beltrame Júnior, da 10ª vara Cível de Santos (SP), determinou a penhora dos bens de um influenciador digital que esbanja na internet e ensina sobre vendas online. Segundo o magistrado, o executado ostenta ganhos não localizáveis. Segundo a defesa da instituição financeira, o influenciador tem mais de R$ 206 […]
O desembargador Ricardo Anafe foi eleito nesta quarta-feira (10) presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) no biênio 2022/2023. Em votação de segundo turno, ele recebeu 195 votos. O desembargador Luis Soares de Mello obteve 155 votos. Atual corregedor-geral da Justiça, Anafe nasceu em 1959, no Rio de Janeiro e formou-se em Direito […]
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