Os ministérios públicos Federal (MPF) e do Estado de São Paulo (MP-SP) querem que o Carrefour seja obrigado a pagar uma indenização de R$ 14,6 milhões por prejuízos ambientais após o vazamento de óleo diesel na madrugada de 4 de maio deste ano na loja do Praiamar Shopping, em Santos (SP). Cerca de dois mil […]
A 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) manteve decisão do juiz Luis Manuel Fonseca Pires, da 3ª Vara de Fazenda Pública da Capital, que condenou a Fazenda Pública a indenizar servidor que esperou cinco anos para que seu pedido de aposentadoria fosse efetivado. O valor da reparação foi […]
A16ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) anulou o trânsito em julgado de uma sentença e seus atos posteriores, determinando a intimação do réu para manifestar o desejo de recorrer, ou não, da condenação. A decisão foi baseada no entendimento de que, pelo princípio do duplo grau de jurisdição e da ampla defesa, é […]
Não há como confundir o pequeno valor da coisa subtraída com valor insignificante ou ínfimo. Com esse entendimento, a 8ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) manteve a condenação de um homem a um ano e dois meses de prisão, em regime inicial semiaberto, pelo furto de 11 unidades de chocolate de […]
O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) rejeitou pedido de indenização feita por paciente contra médica-cirurgiã em razão de suposto erro médico em cirurgia de remodelação abdominal e de mastoplastia. Insatisfeita com os resultados dos procedimentos, a autora entrou com ação solicitando R$ 25 mil por danos morais e estéticos. A autora alegou […]
A 4ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) determinou a rescisão de contrato de venda de imóvel por inadimplemento dos compradores, já que dois apartamentos em construção dados como pagamento não foram terminados pela construtora. Foi estabelecido prazo para a reintegração de posse e o vendedor fica com o […]
A 4ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) manteve decisão da 5ª Vara Cível de Franca que condenou médico e hospital a indenizarem, por danos morais, familiares que foram informados da morte de parente por WhatsApp. A reparação foi fixada em R$ 5 mil. De acordo com os autos, […]
Um morador de Marapoama (SP) acionou a Justiça por causa do som do sino da igreja matriz da cidade. A igreja usa um sistema de som para simular o barulho, porém, o volume está acima do permitido. A titular do Juizado Especial e Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), juíza Marina Miranda […]
Os desembargadores da 12ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) negaram provimento a agravo de instrumento interposto pelo Sindicato das Empresas de Transportes Rodoviários Intermunicipais do Estado do Rio de Janeiro contra decisão da juíza Mônica Ribeiro Teixeira, da 10ª Vara de Fazenda Pública da Capital, que indeferiu a tutela de […]
Não se pode confundir a ausência de aperfeiçoamento da prestação jurisdicional com a entrega de forma contrária aos interesses do recorrente. Com base nesse entendimento, o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) negou provimento a embargos apresentados pela Volkswagen contra decisão que condenou a montadora a pagar R$ 17 mil a título de danos […]
JuriNews © 2023, All Rights Reserved.
