O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) condenou mulher a indenizar, por danos morais, modelo que teve suas fotos utilizadas indevidamente pela ré em aplicativo de relacionamentos. O valor da reparação foi fixado em R$ 5 mil. De acordo com o juiz Filipe Mascarenhas Tavares, dados fornecidos pela própria rede social apontam que foi […]
O Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJ-RJ) reduziu o trabalho presencial em, no máximo, 50% (cinquenta por cento) do quadro de cada unidade judiciária ou administrativa, suas atividades de atendimento ao público externo e nas serventias. A determinação foi publicada no Diário da Justiça Eletrônico desta terça-feira 11, através de Ato […]
Apesar da crise financeira trazida a reboque pela pandemia, desembargadores do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ-MG) chegaram a receber, ao longo de 2021, subsídios que ultrapassaram em mais de dez vezes o teto remuneratório de R$ 39,3 mil. Os vencimentos brutos dos 260 magistrados, incluindo desembargadores da ativa (140), aposentados e convocados para atuar temporariamente […]
Por unanimidade, o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) manteve decisão do juiz Antonio Roberto Sylla, da 1ª Vara Criminal de Presidente Prudente, que condenou homem por fraudar o roubo de seu carro e por comunicação falsa de crime. As penas foram fixadas em 1 ano, 4 meses e 10 dias de reclusão e […]
A 2ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) manteve decisão do juiz Ayman Ramadan, da Vara Única de Monte Azul Paulista, que condenou o Município a indenizar, por danos morais, paciente que perdeu a visão de um dos olhos após erro médico. O valor da reparação foi fixado em […]
A Mina de Pau Branco, da empresa Vallourec, na Região Metropolitana de Belo Horizonte, teve suas atividades suspensas pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais, após decisão emitida na noite de sábado (8), a pedido do Ministério Público. O pedido do MP-MG vem após uma estrutura de contenção de água acumulada pelas chuvas transbordar neste […]
Nos termos da Lei Federal 10.602/02, o Detran não pode exigir registro em conselho regional para liberar o acesso de despachantes documentalistas aos seus sistemas. Com esse entendimento, a 10ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) determinou que o Detran de São Paulo efetue o cadastro de uma despachante documentalista, com acesso integral […]
A Sétima Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) manteve sentença e condenou o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a conceder aposentadoria por invalidez a um professor portador de esquizofrenia, morador de Santo Antônio do Pinhal (SP). O colegiado entendeu que o autor da ação preencheu os requisitos para a concessão […]
O desembargador Ricardo Mair Anafe tomou posse como presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo em sessão administrativa nesta sexta-feira (7), primeiro dia útil após o recesso de fim de ano, com a promessa de uma gestão atenta e eficiente. Eu amo este tribunal e prometo dar o melhor de mim e estar sempre […]
O Tribunal Superior do Trabalho (TST) rejeitou o recurso de um servidor público federal contra a penhora de 20% de seus vencimentos para o pagamento de dívidas trabalhistas de um bar do qual era sócio. Segundo o colegiado, a penhora preencheu todos os requisitos legais de validade e se prestava ao pagamento de prestação alimentícia. […]
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