A 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaboraí ajuizou Ação Civil Pública para condenar o pastor evangélico Luiz Felippe Valadão de Azevedo, líder da Igreja Batista da Lagoinha, ao pagamento de indenização, por danos morais coletivos, no valor de R$ 300 mil. Durante evento em comemoração ao aniversário de 189 anos de […]
Uma veterinária foi condenada a indenizar em R$ 5 mil o tutor de uma cadela por negligência no atendimento do animal, que veio a óbito. A decisão foi da juíza Elaine Veloso Marraschi, titular da Vara Única da comarca de Forquilhinha (SC). O autor da ação também será indenizado por danos materiais decorrentes de despesas […]
Por entender que a concessão de crédito consignado de forma massiva pelo Banco C6 é fruto de uma estratégia intencional e deliberada e que o sistema controle para concessão desses empréstimos é absolutamente precário e inseguro, o juízo da 5ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte (MG) deferiu liminar para proibir a instituição de […]
O juiz Raphael Ernane Neves, da Primeira Vara Criminal do Foro de Registro, no interior de São Paulo, decretou nesta quarta-feira (22) a prisão preventiva do procurador Demétrius Oliveira de Macedo, que foi gravado agredindo a procuradora-geral do município Gabriela Samadello Monteiro de Barros. A Polícia Civil abriu um inquérito para investigar o caso, reunindo fotos e […]
Ao Poder Legislativo é permitido estabelecer o que o Poder Executivo pode ou deve fazer, mas não como fazer, porque, salvo competências constitucionalmente vinculadas, cabe ao Executivo, como órgão de governo, a escolha dos meios de cumprimento das obrigações fixadas pelo Parlamento. O entendimento é do Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) ao […]
A 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) manteve sentença proferida pelo juiz Matheus Amstalden Valarini, da 2ª Vara Cível de São José dos Campos, que julgou improcedente o pedido de uma sociedade comercial de revisão de contrato de investimento. Consta dos autos que a empresa apelada ingressou […]
A mudança de domicílio, quando altera a competência absoluta, também afasta a regra da perpetuação da competência. Assim, a 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) reconheceu a incompetência do fórum central da capital fluminense em um processo, anulou a sentença e determinou a remessa dos autos para distribuição entre os juízos cíveis […]
Após análise detalhada de toda documentação relativa aos candidatos às vagas de desembargador do Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF-6), o Superior Tribunal de Justiça (STJ) publicou editais de comunicação sobre a admissão das inscrições para as vagas a serem preenchidas na nova corte pelos juízes de carreira por antiguidade e por merecimento. A sessão do Pleno para formação […]
O juiz do Núcleo do Posto Avançado de Aimorés, Walace Heleno Miranda de Alvarenga, determinou a reintegração de um trabalhador dispensado de forma discriminatória por ser idoso. A empregadora terá que pagar ainda uma indenização por danos morais no valor de R$ 8 mil. O profissional prestava serviço como controlador de acesso de guarita, na […]
A 11ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-SP) confirmou sentença do juízo de origem que não reconheceu violação ao direito à desconexão durante as férias de uma empregada da International Business Machines Corporation (IBM). A mulher havia alegado que era convocada a trabalhar em períodos de férias e requereu o pagamento […]
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