O magistrado Ricardo Mair Anafe, que ocupa a posição de presidente no Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), marcou presença no evento de celebração do Sete de Setembro de 2023, uma data que comemora o 201º aniversário do famoso Grito do Ipiranga. Ao seu lado estavam o governador Tarcísio de Freitas e o prefeito […]
A 3ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) decidiu manter a decisão proferida pelo juiz Darci Lopes Beraldo, da Vara da Fazenda Pública de Presidente Prudente, condenando o Município a compensar uma condutora de motocicleta que sofreu um acidente ao desviar de um galho de árvore. O valor da […]
A 14ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) confirmou a sentença da 6ª Vara Cível do Foro Regional de Santana, proferida pela juíza Gislaine Maria de Oliveira Conrado, que determinou que um aplicativo de transporte e o motorista indenizassem uma passageira com transtorno do espectro autista, que teve sua […]
Os clientes da 123Milhas tiveram o pagamento das parcelas futuras de pacotes de viagem suspenso por decisão do juiz Antônio Carlos de Figueiredo Negreiros, da 7ª Vara Cível da Capital (SP), que concedeu liminarmente aos consumidores a suspensão das cobranças dos valores referentes às compras do cartão de crédito referente aos pacotes da empresa. A […]
Um torcedor do Corinthians entrou na Justiça contra uma loja esportiva por não conseguir personalizar uma camisa do clube e outra da Seleção Brasileira com o próprio nome. Morador de Caraguatatuba, no Litoral Norte de São Paulo, o programador Messias de Oliveira, de 41 anos, queria comprar camisas originais e tentou colocar nelas o próprio nome, […]
O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) decidiu pela inconstitucionalidade da Lei nº 12.491/22, emanada pelo Município de Sorocaba. Essa lei anteriormente proibia a presença de jovens e adolescentes em eventos culturais, exposições ou manifestações que apresentassem conteúdo erótico ou pornográfico. A proteção buscada por essa regra já estava contemplada no […]
Grupos especializados em golpes costumam usar o nome, logotipo e/ou dados de empresas, escritórios de advocacia, bancos e instituições públicas, como o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), para enganar os cidadãos e cometer várias ilegalidades. Isso ocorre por meio de ligações, mensagens por aplicativos, cartas ou até mesmo criando sites falsos para leilões. […]
A Corregedoria Geral da Justiça (CGJ) do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) organizou e disponibilizou às demais Corregedorias da Justiça e ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) o Manual com orientações práticas sobre o procedimento de inspeção carcerária com roteiro protocolar para a realização de inspeções mensais de forma padronizada pelos juízes corregedores […]
A Comarca de Presidente Prudente está com inscrições abertas para voluntários que queiram atuar como jurados no Tribunal do Júri da cidade. O cadastro pode ser realizado até o dia 15 de setembro, por meio de formulário online ou presencialmente, das 13 às 17 horas, no Ofício do Júri e da Infância e da Juventude […]
A 14ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) autorizou a penhora de bem imóvel de uma empresa em recuperação judicial para pagamento de débitos com o município relacionados ao Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), em ação de execução fiscal. De acordo com informações contidas nos autos, a empresa […]
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