O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), convocou para a próxima terça-feira (25/6), às 10h30, audiência de conciliação para discutir a dívida do Rio Grande do Sul com a União, após as enchentes que devastaram o estado no mês de maio. O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) pede urgência […]
O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), colocou em pauta para esta terça-feira (18) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 9/23, conhecida como PEC da Anistia. A medida visa perdoar partidos que não cumpriram a cota mínima de recursos para candidaturas de mulheres, negros e pardos. A PEC, de autoria de Paulo […]
A Advocacia-Geral da União (AGU) firmou um acordo com o Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP) para a realização conjunta de estudos, treinamentos e pesquisas acadêmicas sobre o fortalecimento da democracia. O protocolo de cooperação foi assinado nesta terça-feira (18) na sede da AGU, em Brasília, durante a 3ª Reunião Ordinária do Observatório […]
No ambiente da institucionalidade, não há defesa de democracia sem respeito ao Estado Democrático de Direito. A recente decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), de manter presos dois suspeitos de ameaçar sua família e pregar contra o Judiciário e o Estado de Direito, expõe um problema crônico. Essa postura não […]
Por unanimidade, os ministros da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiram nesta terça-feira (18) tornar réus cinco acusados de envolvimento no assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, em 2018. O colegiado computou cinco votos para tornar réus por homicídio e organização criminosa o conselheiro do Tribunal de Contas do […]
Quais diligências são necessárias para comprovar e instruir um processo que trata de propaganda eleitoral com uso de outdoor, prática vedada pela legislação eleitoral? Como proceder no caso de denúncias de distribuição brindes como bonés, canetas, camisetas, cestas básicas ou outro material que proporcione vantagem ao eleitor com propaganda eleitoral? Quais medidas concretas podem ser […]
O ministro Edson Fachin foi eleito por aclamação, nesta terça-feira (18), presidente da Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) para um período de um ano. A escolha se deu na última sessão presencial do colegiado no semestre. O presidente da 2ª Turma, ministro Dias Toffoli, lembrou que, de acordo com o Regimento Interno do […]
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu leis do Municípios de Navegantes (SC) e Rondonópolis (MT) que proibiram o uso de linguagem neutra em seus territórios. Segundo o relator, a Constituição Federal prevê que compete privativamente à União legislar sobre diretrizes e bases da educação nacional, e a matéria foi efetivamente disciplinada […]
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) divulgou nesta segunda-feira (17) quanto cada partido vai receber dos R$ 4,9 bilhões destinados ao Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC), conhecido como fundo eleitoral. Ao todo, 29 partidos dividirão os recursos. A sigla que receberá o maior valor será o PL, do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), com R$ […]
O governador do Rio, Claudio Castro, informou ao Supremo Tribunal Federal (STF) que a operação no Complexo da Maré, na semana passada, não foi para vingar a morte de dois policiais em outra operação. Castro se explicou após o pedido de informações do ministro Edson Fachin na chamada ADPF das favelas. O blog teve acesso […]
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