A 38ª câmara de Direito Privado do TJ/SP reconheceu a responsabilidade civil de um shopping center e de um pet shop por um acidente envolvendo uma idosa que foi derrubada por um cachorro solto nas dependências do estabelecimento. A decisão baseou-se na falha na prestação de serviço e na teoria do risco da atividade. No […]
O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), denunciou o delegado de Polícia Civil Maurício Demétrio Afonso Alves pelos crimes de discriminação e injúria racial. A denúncia relata três episódios em que o delegado mostrou seu desprezo por pessoas de cor preta ou fez ofensas racistas. Todas as falas ocorreram por meio do aplicativo […]
Em julho, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) finalizou uma série de 31 visitas a tribunais de todo o Brasil para implementar as ferramentas do Programa Justiça 4.0, parte da Plataforma Digital do Poder Judiciário Brasileiro (PDPJ-Br) e do Codex. Essas visitas, iniciadas em outubro de 2023, excluíram temporariamente o Rio Grande do Sul devido […]
O incêndio no edifício-sede da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), no Setor de Autarquias Sul (SAS), em Brasília, na manhã deste sábado (27), pode ter começado no gerador que estava sendo usado em obras de reforma do edifício. Essa é a avaliação inicial do Corpo de Bombeiros do Distrito Federal. Contudo, apenas a perícia […]
Em mais uma ação voltada para o fortalecimento da advocacia brasiliense, a Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-DF) inaugurou nesta semana dois novos espaços na subseção de Sobradinho. As ações fazem parte do projeto de interiorização da advocacia. Foram inaugurados o “Meu Escritório” e a nova sala de apoio da […]
A Justiça Federal determinou a liberação de um veículo apreendido em São Miguel do Oeste (SC), por transportar mercadorias – 187 garrafas de vinho provenientes da Argentina – com valor acima da cota permitida. A 2ª Vara Federal de Blumenau considerou que o valor dos produtos – R$ 25,1 mil – é muito inferior ao […]
A Sexta Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) negou recurso da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e manteve integralmente sentença da 7ª Vara Cível Federal de São Paulo que obrigou a autarquia a liberar a importação de prótese hipoalergênica para uma mulher que tem problemas ósseos e nas articulações. A Anvisa […]
A advogada Fabiani Marques Zouki, de 47 anos, foi presa em flagrante pela Polícia Militar no Burger King de Moema, na Zona Sul de São Paulo, acusada de injúria racial e dirigir veículo embriagada após ter xingado o funcionário da lanchonete, Pablo Ramon da Silva Ferreira, que é negro, de “macaco sujo” na quinta-feira (25). […]
A Câmara Criminal do TJ-RN manteve o que foi decidido na Vara Única da Comarca de Touros, a qual converteu a prisão em flagrante de um homem em prisão preventiva, pela suposta prática do crime de adulteração de sinal identificado de veículo, previsto no artigo 311, parágrafo 2º, do Códigob Penal. A defesa, dentre outro pontos argumentados no […]
O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), tomou uma decisão que impacta a relação entre o STF e a Justiça do Trabalho. Ele anulou o vínculo empregatício entre um designer e uma emissora de televisão, declarando que a prestação de serviços como pessoa jurídica (PJ) tem validade superior aos elementos concretos analisados pela […]
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