O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), André Mendonça, rejeitou a queixa-crime apresentada pelo deputado federal Gustavo Gayer (PL-GO) contra a também deputada Silvye Alves (União Brasil-GO). Gayer alegava ter sido vítima de calúnia devido a uma publicação feita por Silvye em junho de 2023, na qual ela afirmou que o parlamentar “matou duas pessoas […]
O cinema, com sua habilidade única de traduzir realidades sociais em narrativas envolventes, por vezes nos oferece obras que, além do entretenimento, despertam reflexões profundas. O filme ‘Uma Advogada Brilhante’, estrelado por Leandro Hassum, é um desses exemplos. A comédia acompanha um advogado que, ao perder o emprego em um escritório que busca equiparar o […]
Em decisão nesta sexta-feira (14), o presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Luís Roberto Barroso, suspendeu a aplicação dos arts. 11, § 3º, e 20 da Resolução nº 455/2022 até o dia 15 de maio. Barroso atendeu pedido do Conselho Federal da OAB e das Seccionais da Ordem, em especial da região Sul, […]
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) reafirmou entendimento de que não é necessário requerimento prévio na esfera administrativa para que a pessoa possa recorrer à Justiça a fim de reconhecer o direito à isenção do Imposto de Renda por doença grave e receber de volta tributos indevidos. A decisão foi tomada no julgamento do […]
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) anulou as provas que levaram à condenação de um homem por tráfico de drogas e porte ilegal de arma de fogo, ao entender que a abordagem policial foi baseada apenas em um suposto nervosismo do réu. A decisão foi proferida pelo ministro Antonio Saldanha Palheiro no julgamento do Habeas […]
A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, que a correção monetária e os juros de mora sobre a multa civil prevista na Lei 8.429/1992 devem ser aplicados a partir da data do ato de improbidade administrativa. O julgamento ocorreu na última quarta-feira (12/3) e resultou na fixação de uma tese […]
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) concluiu nesta quinta-feira (13) o julgamento do Tema 1.198 (REsp 2.021.665/MS), que discutia a possibilidade de o juiz exigir documentos adicionais para instrução da petição inicial quando for constatado o que se convencionou chamar “litigância abusiva”. A tese fixada estabelece que tal caracterização não é regra, cuidando-se de uma […]
O ministro Cristiano Zanin, presidente da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), marcou para o dia 25 de março a análise da denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra oito acusados de tentativa de golpe de Estado, entre eles o ex-presidente Jair Bolsonaro. Em despacho assinado nesta quinta-feira (13) na Petição (Pet) 12100, […]
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), encaminhou à Procuradoria-Geral da República (PGR), nesta quarta-feira (12), as respostas de defesa dos acusados do Núcleo 2 da investigação sobre tentativa de golpe de Estado no Brasil. Nas manifestações, os advogados rebateram pontos da denúncia apresentada contra eles nos autos da Petição (PET) 12100. O […]
Dia desses, um colega me perguntou se eu havia tomado conhecimento da intenção da OAB de criar um novo código “anti-ostentação” para advogados nas redes sociais. Além de recorrente e, convenhamos, um tanto aborrecente, esse tema volta e meia reaparece na mídia. Segundo o presidente da entidade, Beto Simonetti, em entrevista à CNN Brasil, há […]
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