O ministro Dias Toffoli decidiu nesta terça-feira (23) que duas ações referentes ao caso Tacla Duran, que estão em tramitação na 13ª Vara Criminal Federal de Curitiba, devem ser suspensas e encaminhadas ao STF (Supremo Tribunal Federal). O ministro reafirmou a decisão tomada por Ricardo Lewandowski, que se aposentou do cargo na Corte no mês […]
O recém-nomeado juiz da Lava Jato, Eduardo Appio, admitiu ter utilizado a identificação eletrônica ‘LUL22’ no sistema processual da Justiça, em referência ao ex-presidente Lula. Segundo ele, essa sigla representava um protesto individual contra a prisão considerada ilegal naquela época. “Há alguns anos, quando o presidente Lula ainda estava detido, minha sigla de acesso ao […]
Enquanto o presidente Luiz Inácio Lula da Silva não indica Cristiano Zanin para o Supremo Tribunal Federal (STF), o advogado continua a defender o petista na corte, e sua mais recente ação foi dirigida contra o ex-procurador e deputado cassado Deltan Dallagnol (Podemos-PR). Na terça-feira passada, Zanin apresentou um pedido ao Supremo para manter a […]
O Ministério Público do Trabalho de Sergipe (MPT-SE) abriu uma investigação na manhã de sexta-feira (19) para apurar possíveis irregularidades relacionadas a Vinícius Santos, funcionário de uma franquia do Burger King em Aracaju (SE). Em um vídeo, o jovem admitiu ter urinado em suas roupas enquanto trabalhava, pois não podia deixar seu posto de trabalho […]
O Supremo Tribunal Federal (STF) formou uma maioria de votos nesse sábado (20) para tornar réus mais 250 pessoas denunciadas pelos atos ocorridos em 8 de janeiro, quando houve depredação das sedes do tribunal, do Palácio do Planalto e do Congresso Nacional. A análise das denúncias, feitas pela Procuradoria-Geral da República (PGR), teve início na […]
A Justiça deu início ao cumprimento da sentença que condenou o ex-governador Agnelo Queiroz (PT) por improbidade administrativa devido ao aumento indevido de seu próprio salário. A decisão foi feita em resposta a um pedido do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT). Segundo o juiz Roque Viel, Agnelo e a ex-secretária de Saúde […]
A Justiça Federal no Amazonas emitiu uma decisão liminar suspendendo as licenças concedidas pelo órgão ambiental local para a exploração de gás e petróleo no Campo Azulão, localizado em Silves (AM) e Itapiranga (AM), nessa sexta-feira (19). De acordo com a decisão judicial, a exploração já estava ocorrendo na região, apesar das supostas falhas no […]
O Plenário do Supremo Tribunal Federal formou maioria, nesta sexta-feira (19/5), para validar o inciso II do artigo 2º da Lei Complementar 152/2015, que estipulou a idade de 75 anos para a aposentadoria compulsória dos membros do Poder Judiciário. A sessão virtual se encerrará às 23h59. A Emenda Constitucional 88/2015 previu a necessidade de regulamentação […]
A União e a Agência Nacional de Saúde (ANS) foram condenadas ao pagamento de indenização pelos danos causados aos consumidores e prestadores de serviço credenciados às operadoras de plano de saúde M.A.S. Gester e Top Care. As empresas atuavam no estado do Pará e estão em processo de falência. O valor da indenização ainda será […]
Seguindo o entendimento de que a Súmula 524 do Supremo Tribunal Federal (STF) veta que uma ação penal seja aberta após o arquivamento do inquérito policial a pedido do Ministério Público sem que existam novas provas contra o acusado, o ministro Antonio Saldanha Palheiro, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), deu provimento a pedido de Habeas […]
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