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Brasil RS Subdestaque nacional Subdestaques em Mato Grosso do Sul

MPT divulga obrigações de compliance para produtores de arroz no

A Procuradoria do Trabalho no Município (PTM) de Uruguaiana (RS) expediu nesta semana uma notificação recomendatória a diversas entidades representativas das e dos produtores de arroz no Rio Grande do Sul. A medida tem como objetivo aperfeiçoar as condições de trabalho do setor e firmar as bases para uma cultura de respeito aos direitos humanos e […]

Destaque nacional Justiça Subdestaque nacional

Moraes envia processo da Ferrogrão para conciliação judicial

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta quarta-feira (31) enviar para conciliação judicial a discussão sobre a construção da Ferrogrão, nova ferrovia que ligará Sinop, no norte de Mato Grosso (MT), a Itaituba, no Pará (PA). A análise definitiva do caso estava prevista para a sessão de hoje, mas não foi […]

Brasil Subdestaque nacional

Publicada emenda regimental que aperfeiçoa a retirada e reinclusão em

A Emenda Regimental nº 49/2023, que aperfeiçoa a retirada e a reinclusão em pauta dos processos com pedido de vista, foi publicada no Diário Eletrônico do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) desta quarta-feira, 31 de maio. A emenda – homologada ontem durante a 8ª Sessão Ordinária do CNMP – altera a regra do parágrafo 6º do […]

Justiça federal Subdestaque nacional

Fiscalização alerta para o esvaziamento do Fundo Social do Pré-Sal

O Tribunal de Contas da União (TCU) realizou, sob a relatoria do ministro Antonio Anastasia, levantamento que teve o objetivo de conhecer a organização, a estrutura, o funcionamento e os resultados do Fundo Social do Pré-Sal (FS). Foram analisados aspectos contábeis, financeiros, orçamentários, operacionais e patrimoniais. Também buscou-se identificar e avaliar os eventuais riscos envolvidos. A fiscalização […]

Advocacia Destaque nacional Legislação Subdestaque nacional

Senado aprova incluir assédio entre infrações do Estatuto da OAB

O Plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (31) o projeto de lei que inclui o assédio moral, o assédio sexual e a discriminação entre as infrações ético-disciplinares no âmbito da Ordem dos Advogados do Brasil. O PL 1.852/2023, que altera o Estatuto da Advocacia (Lei 8.906, de 1994), será encaminhado à sanção presidencial. Apreciado em […]

AC Brasil Destaque nacional Destaques em Acre Justiça federal Subdestaque nacional Subdestaques em Acre

Justiça Federal aplica multa de R$ 100 mil ao governo

A Justiça Federal no Acre aplicou multa de R$ 100 mil ao governo do estado no âmbito de ação civil pública proposta pelo Ministério Público Federal (MPF) visando a efetiva instalação e funcionamento do Conselho Estadual Indígena (CEI). A magistrada responsável pelo julgamento acolheu os argumentos do MPF sobre as manobras praticadas pelo Estado que […]

Brasil Destaque nacional Justiça federal Subdestaque nacional

PGR defende repercussão geral de debate sobre fixação de honorários

Em manifestação enviada ao Supremo Tribunal Federal (STF), nessa terça-feira (30), a Procuradoria-Geral da República (PGR) defende a fixação dos honorários advocatícios por apreciação equitativa, ou seja, definição a cargo do juiz, nas causas envolvendo a Fazenda Pública, quando os valores da condenação, da causa ou do proveito econômico forem elevados. O tema está em […]

Brasil Justiça eleitoral SP Subdestaque nacional Subdestaques em São Paulo

Floriano de Azevedo Marques e André Ramos Tavares são empossados

Na noite desta terça-feira (30), em sessão solene, os advogados Floriano de Azevedo Marques e André Ramos Tavares tomaram posse como ministros efetivos do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Eles foram nomeados pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), para ocupar as cadeiras reservadas aos titulares da Corte na classe de juristas. Os […]

AL Brasil Destaques em Alagoas Justiça federal Subdestaque nacional

STF suspende ação penal em que senador Renan Calheiros é

O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu a tramitação de ação penal, em curso na Justiça do Distrito Federal, em que o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), acusa o senador Renan Calheiros (MDB-AL) de crimes contra sua honra. O ministro concedeu medida liminar na Reclamação (RCL) 59431, em que […]

Brasil Subdestaque nacional Superiores

STJ decide que IR e CSLL incidem sobre correção monetária

A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), no âmbito dos recursos especiais repetitivos, estabeleceu que o Imposto de Renda (IR) e a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) devem incidir sobre a correção monetária das aplicações financeiras. Isso ocorre porque tais aplicações são consideradas, do ponto de vista legal e contábil, como […]

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