Em decisão liminar na noite desta sexta-feira (8), o Tribunal Regional Federal da 1a Região concedeu habeas corpus ao empresário da mineradora Betser, Christian Costa dos Santos, preso na última quarta-feira (6), em Roraima, na operação Disco de Ouro, que investiga o possível garimpo ilegal em terras indígenas e teve com um dos alvos o […]
Ricardo Lewandowski é o principal candidato para suceder Flávio Dino no Ministério da Justiça. Embora outros nomes tenham surgido nas discussões entre ministros e assessores próximos a Luiz Inácio Lula da Silva, como Simone Tebet e Marco Aurélio de Carvalho, há quase um consenso de que o ministro aposentado do Supremo Tribunal Federal (STF) possui o perfil ideal para […]
A Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que cria protocolo para combater constrangimento e violência contra a mulher em bares, restaurantes, casas noturnas, shows, em locais onde há venda de bebida alcoólica. A matéria será enviada à sanção presidencial. Pelo projeto 3/23, ficam de fora das regras cultos e demais eventos de natureza religiosa. […]
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quinta-feira (7/12), o Projeto de Lei (PL) 1.259/2022, que altera o Estatuto da Advocacia (Lei 8.906/1994) para incluir, entre os direitos dos advogados, o de ter reconhecida a declaração de autenticidade dos documentos juntados aos autos de processo judicial ou […]
O Tribunal Superior do Trabalho (TST), na Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1), por unanimidade, acatou a tese levantada pela empresa de energia elétrica Neoenergia/COSERN, consolidando a implantação de terceirização no setor elétrico em conformidade com a jurisprudência mais recente do Supremo Tribunal Federal (Tema 725 da Repercussão Geral- STF). No seu recurso E-ED-RR […]
O Supremo Tribunal Federal (STF) começa a analisar, nesta sexta-feira (8), 48 embargos de declaração (um tipo de recurso) apresentados contra recebimento de denúncia contra investigados por participação nos atos golpistas de 8 de janeiro. No total, 39 recursos são de réus por suposta participação no planejamento e com responsabilidade intelectual no ato; e outros […]
O trâmite do processo extradição entre Brasil e Emirados Árabes Unidos começa com o pedido formal do país requerente, no caso em concreto, o Brasil, que emite ummandado de prisão e procede na suainclusão na INTERPOL, isto tudo para um individuo que seja investigado em um inquérito policial e tenha a necessidade de prende-lo preventivamente, bem como pode ser para um indivíduo […]
A Justiça Eleitoral do Maranhão prorrogou o inquérito que investiga o ministro do Esporte, André Fufuca (PP), por compra de votos em 2018 por 90 dias, registrou O Globo. Segundo o juiz Bruno Barbosa Pinheiro, a dilação de prazo é necessária para realização de novas diligências. “Encerrá-las, nessa fase procedimental, poderia prejudicar a descoberta da verdade e […]
O Ministério Público que atua junto ao Tribunal de Contas da União (TCU) pediu que a Corte determine que o governo federal suspenda a exportação de armas e munições para países que estão em guerra. A medida foi tomada em meio ao aumento da tensão entre a Venezuela e a Guiana. O MP pede ainda […]
A 4ª Vara Cível de Natal determinou o bloqueio preventivo do valor de R$ 18,5 mil da conta de uma operadora de plano de saúde para custear o parto de uma paciente, caso não haja cobertura por parte dos planos de saúde réus no processo, (unidades do Rio de Janeiro e de Natal do mesmo […]
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