O ministro Gurgel de Faria, membro da Primeira Turma e da Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) – órgãos especializados em direito público –, foi homenageado com o lançamento de uma obra coletiva sobre o princípio da segurança jurídica e o papel da tributação na efetivação de direitos fundamentais, como o direito ao […]
O Supremo Tribunal Federal (STF) anunciou a condenação de mais 15 pessoas envolvidas nos atos antidemocráticos ocorridos em 8 de janeiro de 2023. Com essas novas condenações, chega-se ao total de 116 indivíduos sentenciados pelas acusações apresentadas pela Procuradoria-Geral da República (PGR). Durante a sessão plenária virtual encerrada em 1°/3, os réus foram considerados culpados […]
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça(STJ) decidiu proibir uma agência de turismo de comprar e vender milhas aéreas. Por unanimidade, os ministros consideraram válida cláusula do programa de milhagens que proíbe a comercialização. É a primeira decisão colegiada do STJ sobre a comercialização de milhas aéreas, frisou o presidente da Terceira Turma, ministro Villas […]
O Superior Tribunal de Justiça pode determinar a prisão do ex-jogador Robinho. No próximo dia 20, o STJ vai decidir se a sentença da Justiça italiana será homologada – ou seja, validada para o cumprimento da pena no Brasil. Robinho foi condenado por estupro. As informações são da jornalista Carolina Brígido, colunista do UOL. O […]
A Semana Justiça pela Paz em Casa, promovida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), teve início nesta segunda-feira em todo o Brasil, marcando uma importante iniciativa para combater a violência doméstica e familiar contra a mulher. No estado do Espírito Santo, as atividades de abertura ocorreram no Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES), com […]
A 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) começou a julgar, nesta terça-feira, dois recursos que pedem a anulação de multas administrativas por “prescrição intercorrente” — quando o processo administrativo passa três anos sem andamento —, dentre outros argumentos. O relator dos casos, o ministro Francisco Falcão, votou contra as empresas. Os julgamentos foram suspensos por um […]
O Conselho Pleno da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Goiás (OAB-GO) aprovou a propositura de Ação Civil Pública (ACP) contra o Estado de Goiás, visando danos morais coletivos decorrentes de violações de prerrogativas da advocacia por parte dos servidores da Segurança Pública. Durante a discussão da pauta, os conselheiros reiteraram a necessidade urgente […]
O Ministério Público pediu que o Tribunal de Contas da União (TCU) investigue a liberação de emendas parlamentares antes das eleições municipais deste ano e um potencial drible de R$ 24 bilhões na legislação. Conforme o Estadão revelou, o pacote de emendas negociado entre o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o Congresso Nacional pode resultar em […]
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) declarou nesta segunda-feira (4) o trânsito em julgado da maior disputa trabalhista envolvendo a Petrobras, confirmando não haver mais possibilidade de recursos e dando ganho de causa à petroleira estatal. A Federação Única dos Petroleiros (FUP), contudo, insiste que ainda cabe recurso ao plenário do Supremo. “O […]
O plenário do STF julgará na próxima quinta-feira (7) a concessão de licença-maternidadea mãe não gestante, em união estável homoafetiva, cuja companheira engravidou após inseminação artificial. O caso tem repercussão geral, isto é, vai orientar processos semelhantes em todas as instâncias da Justiça. A Procuradoria-Geral da República (PGR) é a favor da licença. Essa manifestação foi enviada em […]
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