O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), foi sorteado relator da ação protocolada pelo Podemos contra a medida provisória (MP) 1202/2023, que revoga benefícios fiscais previstos no Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse). Zanin vai decidir sobre o pedido de liminar feito pela legenda para suspender a MP. a medida […]

O governo espera alcançar, nas próximas semanas, um acordo com a Eletrobras para encerrar o processo movido no Supremo Tribunal Federal (STF) que contesta o número de cadeiras detidas pela União no conselho de administração da empresa. A briga começou após a privatização da companhia, em 2022, no governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Durante […]

O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou pedido de arquivamento de inquérito formulado pela defesa do prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes, e o deputado federal Pedro Paulo (PSD-RJ). A investigação se refere a supostas doações ilegais em campanha eleitoral de 2014 e decorrem de colaborações premiadas feitas por ex-executivos da […]

Em entrevista ao programa ‘Estúdio i’ da GloboNews nesta segunda-feira (11), o ministro Gilmar Mendes, decano do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou a proposta de anistia para os condenados pelos ataques antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023. Mendes avaliou que o pedido do ex-presidente Jair Bolsonaro é uma tentativa de apaziguar sua base política, […]

O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) questiona no Supremo Tribunal Federal (STF) lei do Maranhão que concentra a execução penal dos regimes fechado e semiaberto na capital do estado, São Luís. Segundo a OAB, a lei institui varas especializadas de execução penal apenas na capital, ou seja, a quilômetros de distância […]