O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, determinou a extradição de brasileiros considerados foragidos da Justiça, acusados de envolvimento nos ataques de 8 de janeiro às sedes dos Três Poderes, que fugiram para a Argentina. A decisão atendeu a um pedido da Polícia Federal (PF), que após investigações identificou a presença dos […]

O Supremo Tribunal Federal (STF) reafirmou, de forma unânime, que a exploração de loterias por agentes privados só pode ocorrer mediante autorização estatal precedida de licitação. A decisão, tomada no julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 1498128, agora sob a sistemática de repercussão geral (Tema 1323), deverá ser aplicada a todos os processos semelhantes em tramitação […]

O Supremo Tribunal Federal (STF) recebeu dois mandados de segurança pedindo para suspender a tramitação da proposta de emenda à constituição (PEC) que permite a derrubada de decisões da Corte. As ações foram protocoladas pelos deputados Paulinho da Força (Solidariedade-SP) e Pastor Henrique Vieira (PSOL-RJ). Os parlamentares alegam que a restrição ao trabalho do STF é […]

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que municípios brasileiros com ações judiciais no exterior apresentem os contratos firmados com escritórios de advocacia que os representam nessas ações. A decisão liminar também suspende o pagamento de “honorários de êxito” (taxa de sucesso) em processos perante tribunais estrangeiros, até que a Justiça brasileira, […]

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), afirmou neste sábado (12/10) que a proposta que permitiria ao Congresso revisar decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) pode ser inconstitucional. Em declaração durante o fórum internacional do grupo Esfera, realizado em Roma, Pacheco reforçou a importância do STF como órgão final para decidir sobre a constitucionalidade das […]

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), em julgamento virtual na Primeira Turma, votou nesta sexta-feira (11) para rejeitar um recurso do ex-presidente Jair Bolsonaro para derrubar a decisão que negou arquivar o inquérito que trata do vazamento de informações sigilosas da Polícia Federal (PF).  O caso se refere à transmissão, ao […]

O ministro Luís Roberto Barroso, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), se manifestou nesta quarta-feira (10/10) após a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovar projetos que restringem decisões individuais de ministros do STF e autorizam o Congresso a suspender decisões da Corte. Barroso defendeu a atuação do Supremo ao longo […]

Na sessão desta quarta-feira (09/10) o ministro Luís Roberto Barroso, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), destacou a perda de credibilidade dos grupos que questionaram a segurança das urnas eletrônicas e recuaram dos ataques ao processo eleitoral. “Uma coisa que me chamou atenção foi a perda de credibilidade de quem atacava a credibilidade das urnas, […]