O Tribunal de Justiça de São Paulo rejeitou o pedido da defesa do ex-jogador Robinho para reduzir sua pena em 50 dias com base na conclusão de um curso profissionalizante. A decisão foi publicada nesta quinta-feira (15) no Diário da Justiça Eletrônico. Robinho está preso na Penitenciária 2 de Tremembé (SP), cumprindo pena de 9 […]

A Procuradoria-Geral do Município de São Paulo criou um benefício que permite a procuradores receberem até R$ 22 mil para adquirir eletrônicos como computadores e celulares, com reembolso mediante apresentação de nota fiscal. O auxílio pode ser renovado a cada três anos, e os bens comprados permanecem com os servidores — ou seja, não são […]

Adilson Durante Filho, ex-secretário-adjunto de Turismo de Santos (SP), não receberá indenização por danos morais após a divulgação de um áudio em que faz declarações racistas. A tentativa de responsabilizar o administrador de uma página que publicou o conteúdo foi rejeitada em primeira e segunda instâncias. O áudio, vazado em 2019 e rapidamente viralizado nas […]

A 15ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) decidiu, de forma unânime, que a isenção prevista no artigo 82, §3º, do Código de Processo Civil (CPC) — incluído pela Lei 15.109/2025 — não se estende às despesas com diligências de oficiais de Justiça. A decisão foi tomada no julgamento […]