A 1ª Vara da Justiça Federal de Sorocaba (SP)determinou o fechamento de uma empresa que atuava com serviço de advocacia de forma irregular na cidade. A ação foi movida pela Seccional de São Paulo e a Subseção de Sorocaba da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Além de ser fechada, a empresa foi condenada por prestar […]
O advogado criminalista Fernando José da Costa recebeu o Colar de Honra ao Mérito Legislativo do Estado de São Paulo. Ex-secretário estadual de Justiça e Cidadania, de 2019 a 2022, ele foi reconhecido por sua atuação profissional e acadêmica. “É uma pessoa referência na advocacia, tem um legado maravilhoso no Direito. E como secretário desenvolveu […]
A 11ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) manteve o júri realizado na Comarca de Ribeirão Preto que condenou um homem pelo feminicídio da companheira. A pena foi fixada em 21 anos de reclusão, em regime inicial fechado. De acordo com os autos, o apelante e a vítima tinham […]
A 5ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) manteve decisão da 3ª Vara Cível de Americana, proferida pelo juiz Márcio Roberto Alexandre, que condenou o Estado a indenizar, por danos morais, aluno obrigado a utilizar camiseta escrita “empréstimo” por não ter uniforme escolar. O valor da reparação foi reduzido […]
O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) julgou inconstitucional a Lei nº 8.112/23, do Município de Guarulhos, que proibia o uso de cães em serviços de segurança patrimonial na cidade, além de vedar a criação de animais para essa finalidade. A decisão foi unânime. O relator do acórdão, desembargador Vico Mañas, […]
O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) aumentou para 24 anos, dois meses e 20 dias a pena de prisão em regime fechado ao médico nutrólogo Abib Maldaun Neto. Ele responde por violação sexual mediante fraude cometida contra ex-pacientes e uma ex-funcionária entre 1997 e 2020. Em um dos casos, o crime foi praticado 15 vezes, segundo a […]
A Justiça de São Paulo bloqueou aproximadamente R$ 78 mil, valor que estava nas contas do jogador Daniel Alves. O motivo foi uma dívida de R$ 613 mil com o Banco Safra. Inicialmente, a instituição bancária moveu processo contra a empresa Fanfive pela dívida. E Daniel Alves foi avalista de um empréstimo feito pela companhia, que atua […]
A 6ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) manteve decisão da 1ª Vara de Paraguaçu Paulista, proferida pelo juiz Tiago Tadeu Santos Coelho, que determinou que enteados de viúva que demoliram imóvel em que ela vivia paguem aluguel mensal no valor de R$ 534 e a indenizem, por danos […]
Em homenagem à Semana da Consciência Negra, o Fórum Cível da Comarca de Guarulhos recebe, até o dia 30 de novembro, a exposição “Mulheres e Homens que Mudaram a História”, com painéis, posicionados na entrada do edifício, que abordam exemplos de vida de dez personalidades negras que marcaram o Brasil e o mundo. Organizada pela […]
A 6ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) manteve sentença da 3ª Vara Criminal de Ribeirão Preto, proferida pelo juiz Guacy Sibille Leite, que condenou réu pelo crime de roubo de diversos itens, entre eles dois veículos e 500 quilos de fios de cobre, de concessionária de serviços de […]
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