Após a publicação de Alexandre Correa de um vídeo em que o filho de Ana Hickmann aparecia comentando o dia da agressão da apresentadora, a Justiça proibiu o empresário de mostrar a imagem da criança. Segundo a assessora da modelo, a equipe dela entrou com um pedido de proteção do filho a exposições: O Tribunal […]
A decisão da juíza Alessandra Laperuta Nascimento Alves de Moura, da 2ª Vara Cível do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), trouxe importantes esclarecimentos sobre o direito real de habitação em casos de copropriedade de imóveis. No caso em questão, o autor da ação, herdeiro de um dos proprietários originais do imóvel, buscou a […]
A Justiça de São Paulo multou nesta quarta-feira (27), em R$ 50.000 a prefeitura da cidade por realizar a cerimônia de entrega do título de cidadã paulistana à ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro no Theatro Municipal. O TJ-SP havia proibido o uso do local por alegar “desvio de finalidade”. O vereador Rinaldi Digilio (União Brasil-SP) desembolsou R$ […]
Por unanimidade, a 10ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) manteve decisão da 38ª Vara Cível da Capital, proferida pelo juiz Danilo Mansano Barioni, que condenou ex-deputado federal a indenizar associação por danos morais após publicação em rede social. Segundo os autos, o parlamentar sugeriu que a entidade seria […]
O juiz Antonio Augusto Galvão de França, da 4ª Vara da Fazenda Pública, do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), decidiu suspender o início do transporte por barco na Represa Billings, chamado de Aquático SP, na zona sul da capital paulista. A decisão tem caráter liminar e acontece na véspera do início da operação […]
Um grupo de 20 juízes paulistas impetrou mandado de segurança, com pedido de liminar, questionando ato presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, desembargador Fernando Antonio Torres Garcia, que determinou a abertura de concurso para provimento de um cargo de desembargador destinado a promoção por merecimento apenas para mulheres. Deverão ser notificadas como litisconsortes […]
A 8ª Vara Federal de Campinas rejeitou a uma médica intercambista formada na Bolívia pedido de registro provisório no Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo (Cremesp). Com diploma expedido pela Universidade de Aquino Bolívia, a solicitante pleiteava o direito à inscrição no CRM durante a pandemia de covid-19, mas a ação foi […]
Um dos postos mais cobiçados entre os magistrados do maior tribunal de Justiça do país será definido nos próximos dias e poderá ser ocupado por uma desembargadora. Trata-se de vaga na 1a Câmara Reservada de Direito Empresarial do TJ-SP, aberta em decorrência da aposentadoria do desembargador Francisco de Godoi. Sete desembargadores e apenas uma desembargadora […]
Por unanimidade, o juiz Sergio Serrano Nunes Filho, que confirmou multa ambiental a empresa petrolífera após vazamento de combustível. O colegiado reduziu a penalidade para 5.001 Ufesps em razão da atuação imediata para interromper e minimizar os efeitos do ocorrido. Segundo os autos, o vazamento ocorreu devido a tentativa de furto em duto e atingiu […]
A 8ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) manteve decisão da 18ª Vara Criminal da Capital, proferida pelo juiz Marcello Guimarães, que condenou mulher por extorsão. A pena foi fixada em quatro anos e oito meses de reclusão, em regime inicial semiaberto. A ré também deverá indenizar a vítima […]
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