A 16ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) manteve parcialmente a decisão da 3ª Vara de Itanhaém, que havia condenado um vigia pelo crime de lesão corporal seguida de morte. O réu, que trabalhava para uma empresa de segurança terceirizada, foi sentenciado a quatro anos de reclusão, com o […]
A Justiça do Trabalho condenou a Voepass e a Latam ao pagamento de pensão ao viúvo da comissária de bordo Débora Soper Ávila, morta em agosto deste ano na queda do ATR-72 em Vinhedo (SP). A decisão, em caráter liminar, determina o depósito mensal de R$ 4.089,97, o equivalente a 2/3 da última remuneração da funcionária […]
A 2ª Vara de Mairiporã/SP, sob decisão do juiz Cristiano Cesar Ceolin, isentou a Associação Beneficente Nossa Senhora do Desterro, responsável pelo Hospital e Maternidade Mairiporã, de apresentar certidões negativas fiscais e trabalhistas para firmar convênios com a Fazenda Pública do Estado de São Paulo. A sentença confirma uma tutela de urgência, garantindo que o […]
Uma idosa, de 65 anos, foi condenada a um ano de prisão, em regime aberto, por chamar a recepcionista de um hotel, localizado na zona sul de Sorocaba (SP), de “negona” fedida”, entre outros insultos. O crime ocorreu em 2021. A decisão foi publicada na sexta-feira (9). Cabe recurso da decisão. Conforme a decisão, a mulher também foi condenada […]
A Polícia Federal indiciou, nesta sexta-feira (8), o candidato derrotado à Prefeitura de São Paulo, Pablo Marçal (PRTB), pelo uso de documento falso. Marçal teria divulgado um laudo médico falso em suas redes sociais, afirmando que o adversário Guilherme Boulos (PSol) usava cocaína, na véspera do primeiro turno, em 4 de outubro. Marçal foi interrogado […]
O Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região determinou que um ex-funcionário de uma empresa de tecnologia fosse indenizado em R$ 60 mil pela perda de uma chance, em razão de ter desistido de uma proposta de emprego após receber uma contraproposta que não se concretizou. A decisão se baseia na teoria da perda de […]
A 28ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) rejeitou recurso de dois autores que processaram uma plataforma de hospedagem, alegando problemas em um hotel de Nova York. Em sua decisão, o TJ-SP afirmou que, mesmo com a inversão do ônus da prova prevista no Código de Defesa do Consumidor, […]
O ouvidor da Polícia do Estado de São Paulo, Claudio Aparecido da Silva, criticou a presença de policiais militares no enterro de um menino de 4 anos, morto durante operação da Polícia Militar na noite de terça-feira (5), no Morro São Bento, em Santos, litoral paulista. O funeral ocorreu na manhã desta quinta-feira (7). Ryan da Silva […]
Primeira mulher a presidir a maior Seccional da OAB no país, a advogada Patrícia Vanzolini está prestes a concluir sua gestão histórica marcada pelo respeito e valorização da mulher advogada. Diante de todos os avanços já conquistados nos últimos três anos, ela avalia que o trabalho precisa continuar para que a cada dia a OAB […]
A 18ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2) decidiu, por unanimidade, negar o prosseguimento de uma execução trabalhista contra herdeiros de um sócio de empresa executada, devido à falta de provas sobre a existência de bens herdados que pudessem ser executados. Nos autos, o juízo tentou intimar os dois filhos do […]
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